Glauco Araújo
Do G1, em São Paulo
O juiz federal Murilo Mendes negou, nesta quinta-feira (23), o pedido para os pilotos do Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, fossem ouvidos pela Justiça brasileira nos Estados Unidos. As audiências sobre o acidente com o Boeing da Gol estão programadas para os dias 27 e 28 de agosto, em Sinop (MT). O jato Legacy bateu em um Boeing da Gol em 29 de setembro do ano passado. No acidente, 154 pessoas morreram.
O advogado Theodomiro Dias Neto, que defende os pilotos, não foi localizado para comentar a decisão do juiz.
Na decisão, o magistrado afirma que "o pedido aqui formulado pelos defensores dos acusados estrangeiros já foi, de rigor, apreciado quando de recebimento da denúncia. Fez-se menção, naquela ocasião, a um precedente do STJ em tudo semelhante ao caso de que se cuida na presente ação penal."
Mendes disse ainda, no texto da decisão, que a permanência dos pilotos nos Estados Unidos dificultaria a coleta dos depoimentos. "Aqui é impossível não fazer uma defesa da jurisdição nacional. O que pretendem os réus, com esse pedido, é serem ouvidos em seu território. Ocorre que, em território estrangeiro, juiz brasileiro, de regra, não tem jurisdição."
Segundo a decisão de Murilo Mendes, "O art. 368 do Código de Processo Penal, que prevê a citação de acusado que esteja em lugar certo no estrangeiro, não diz, em momento algum, que o interrogatório não será realizado no Brasil."
O juiz federal enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Sinop (MT) para requisitar o plenário para interrogar os pilotos do Legacy. A presidente da Câmara, Sinéia Abreu (PSDB), leu durante a sessão plenária de segunda-feira (13) o documento enviado pelo magistrado solicitando o espaço para os depoimentos. A vereadora informou que cedeu o plenário e o reservou para a Justiça Federal.
Esta será a primeira audiência no processo em que Lepore e Paladino são acusados pelo segundo maior acidente aéreo da aviação brasileira. Os pilotos são acusados de atentado contra a segurança de transporte aéreo, com agravante pelas 154 mortes, conforme denúncia do Ministério Público acolhida pela Justiça.
Os pilotos, que não são obrigados a comparecer à audiência marcada, mesmo com o tratado de cooperação entre os dois países, poderiam ser interrogados por carta rogatória. Nesse tipo de procedimento, o juiz brasileiro envia as perguntas e um juiz americano fica encarregado de questioná-los.
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