RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo
O consórcio aeroportos Brasil, formado por Triunfo, UTC e a francesa Egis, apresentou ontem sua defesa contra o recurso administrativo movido pelo grupo Novas Rotas, liderado pela Odebrecht. O documento, elaborado pelos juristas Sérgio Bermudes, Tércio Sampaio Ferraz e Eros Grau, tenta desqualificar os questionamentos feitos pela concorrente, que ficou em segundo lugar na leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá até o dia 31 de março para analisar a documentação e dizer se aceita ou não as justificativas dadas pelo vencedor da concessão. Pelo cronograma inicial, a agência teria até dia 23 para responder o recurso e o contrarrecurso. Mas a data foi alterada na quinta-feira para permitir uma análise mais ampla e cuidadosa dos documentos.
No recurso impetrado pela Novas Rotas, um dos pontos questionados seria a capacidade técnica da francesa Egis para operar um terminal do porte de Viracopos. A empresa seria apenas uma investidora e não operadora de aeroporto. O diretor da UTC, João Santana, diz que esse argumento já foi superado, pois a Anac aceitou a empresa como operadora ao habilitar o consórcio. "A participação detida pela Egis Investment Partners na Hermes Airports Ltd não só autoriza a participação direta na atividade do aeroporto, com o direito de indicação de membros da Diretoria, que de fato foi exercido", explica o consórcio, no contrarrecurso.
Documento. Outro fato questionado pela Novas Rotas foi a ausência de certidões negativas, que comprovam a regularidade fiscal, trabalhista e falimentar da empresa francesa. No documento entregue ontem, o grupo destaca que a própria embaixada da França no Brasil diz que não há "equivalência formal reconhecida entre os respectivos documentos franceses e brasileiros com esse objeto".
Segundo Santana, a Egis apresentou declarações afirmando que está em dia com suas obrigações.
"No exterior, se você declara que não está em processo falimentar, isto basta. Se uma empresa fizer esse declaração e depois apresentar problemas, seus dirigentes podem ser presos." De qualquer forma, Santana diz que a companhia francesa não tem nenhuma pendência trabalhista ou de qualquer outro tipo. "A empresa está em perfeita normalidade."
O consórcio aeroportos Brasil venceu a licitação de Viracopos, no início de fevereiro, com uma proposta de R$ 3,8 bilhões e ágio de 159,7%. O consórcio formado pela construtora Odebrecht e Changi, de Cingapura, ficou em segundo lugar, com uma proposta R$ 1 bilhão inferior.
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