Roberta Campassi, de São Paulo
A Azul Linhas Aéreas decidiu não esperar pelos resultados da audiência pública sobre o fim das restrições no Santos Dumont, ocorrida em janeiro, e entrou na Justiça contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tentar operar o quanto antes no aeroporto central do Rio de Janeiro.
Sem fazer alarde, a companhia aérea entrou com um mandado de segurança no dia 26 de janeiro para iniciar voos entre o Santos Dumont e Viracopos, em Campinas (SP), atual base de operações da empresa. Atualmente, o aeroporto carioca está limitado a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos, devido à portaria 187 criada em março de 2005 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que mais tarde foi substituído pela Anac. A agência vem trabalhando desde o ano passado para eliminar a portaria, mas encontra oposição especialmente por parte do governo do Estado do Rio e de algumas empresas aéreas, como a TAM.
O processo da Azul corre em Brasília, na 16ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sob responsabilidade da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira. O Valor não teve acesso ao processo no TRF. "Entendemos que a legislação nos dá o direito de voar para qualquer aeroporto e decidimos levar a questão ao Judiciário", explica Renato Covello, diretor jurídico da companhia aérea.
O executivo faz referência à lei de criação da Anac (11.182/2005), que estabelece que as companhias aéreas são livres para explorar quaisquer linhas, desde que os limites de capacidade e segurança dos aeroportos sejam obedecidos. Segundo argumentação da Anac, o tipo de restrição imposto pela portaria 187 "não está associado à capacidade operacional" ou "ao atendimento de normas de serviço adequado". O objetivo da portaria era estimular a transferência de voos para o Galeão, até então ocioso. Restrições operacionais também foram impostas no aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para fomentar o uso de Confins.
A Azul ainda aguarda o pronunciamento da juíza sobre o mandado de segurança. Até o fechamento desta edição, a Anac não soube informar se havia recebido a intimação relativa ao processo. Só depois de ouvir as duas partes é que a juíza poderá decidir sobre o pedido da empresa. A Azul, do empresário americano David Neeleman, estreou suas operações em 15 de dezembro e hoje tem frota de cinco jatos da Embraer.
A diretoria da Anac vem defendendo a abertura do Santos Dumont desde meados do ano passado, também com o argumento de que as restrições no aeroporto ferem a lei de criação da agência e ainda o deixam subaproveitado. O órgão regulador realizou consulta pública e duas audiências sobre o tema. A primeira das reuniões, em 17 de dezembro, ocorreu em Brasília, mas foi interrompida quando uma liminar obrigou que ela fosse realizada no Rio. A audiência foi retomada no dia 22 de janeiro. Na ocasião, a agência estimou em dois meses o tempo para analisar os resultados e tomar uma decisão.
A liberação do Santos Dumont recebe apoio das empresas aéreas menores como Azul, Webjet e OceanAir. Pela localização central na capital carioca, o aeroporto tem grande capacidade de atrair demanda. Do lado oposto, estão o governo do Estado do Rio e a TAM, líder do mercado aéreo, que argumentam que a reabertura do Santos Dumont vai esvaziar o tráfego doméstico no Galeão, que cresceu nos últimos anos.
Esse esvaziamento poderia ser prejudicial para o governo do Rio justamente num momento em que se discute a privatização de aeroportos, a começar por Galeão e Viracopos. Segundo a TAM, o esvaziamento do maior aeroporto carioca prejudicaria a alimentação dos voos internacionais que saem de lá - a aérea faz voos diretos do Galeão para Buenos Aires, Paris, Miami e Nova York. A Gol, vice-lider do mercado aéreo, informou por meio de sua assessoria que "não é contra nem a favor" da liberação do Santos Dumont.