Desembargador João Batista Moreira, do TRF da 1ª Região, acatou o argumento da empresa aérea
Roberta Campassi, de São Paulo
A Azul obteve ontem uma decisão liminar favorável em segunda instância para voar no Santos Dumont, aeroporto central do Rio de Janeiro que hoje está limitado a certos tipos de operação pela portaria 187 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o argumento da empresa aérea de que a portaria vigente contradiz a lei de criação da Anac (11.182/05) e determinou que a agência reguladora reavalie os pedidos da Azul para voar no aeroporto carioca num prazo de dez dias.
Nessa reavaliação, segundo a liminar, a Anac deverá levar em conta apenas a sua lei de criação. Os detalhes da decisão foram fornecidos pela assessoria de imprensa do TRF.
A portaria 187 limita o aeroporto carioca a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos, de forma que empresas que operam aviões maiores do que esses ou que não tem espaços de voo em Congonhas ficam impedidas de usar o Santos Dumont. A lei que criou a Anac, contudo, assegura a exploração de quaisquer linhas pelas companhias, desde que as condições de segurança e capacidade operacional dos aeroportos sejam atendidas.
A Azul entrou com ação na Justiça para voar no Santos Dumont no fim de janeiro, mas teve o pedido negado em primeira instância. Agora, com a decisão do TRF, poderá requisitar a Anac quaisquer voos no Santos Dumont, embora seu pedido inicial à Justiça contemplasse apenas as operações entre o aeroporto carioca e Viracopos, em Campinas (SP). A agência informou ontem, por sua assessoria de imprensa, que não havia sido comunicada da decisão do TRF. A Azul não quis se pronunciar.
A abertura do Santos Dumont já vem sendo defendida pela Anac e foi alvo de uma consulta pública. O órgão regulador afirmou diversas vezes que tomaria uma decisão sobre o assunto até o fim de março, mas a abertura é dada como praticamente certa. A medida é defendida por empresas como Webjet, OceanAir e Azul. A Gol afirma ter uma posição neutra e o governo do Rio e a TAM posicionaramse contra o fim das restrições.
Caso a Anac decida autorizar voos da Azul no Santos Dumont no prazo definido pela Justiça, antes de abrir oficialmente o aeroporto para todas as empresas, não está claro qual critério a agência poderá usar para garantir o número de operações que a empresa aérea requisitar.
Já prevendo a abertura de importantes aeroportos que hoje estão restritos - além do Santos Dumont, Pampulha em Belo Horizonte -, a Anac criou em 2008 uma regra para organizar a distribuição de espaços para pousos e decolagens depois que esse locais fossem abertos.
Essa distribuição depende de quantos pedidos de voo as empresas fizerem para operar nesses aeroportos. A regra determina que a agência veja se esse número supera a capacidade do aeroporto. Se for esse o caso, a Anac deve aplicar uma fórmula para distribuir os horários.
Roberta Campassi, de São Paulo
A Azul obteve ontem uma decisão liminar favorável em segunda instância para voar no Santos Dumont, aeroporto central do Rio de Janeiro que hoje está limitado a certos tipos de operação pela portaria 187 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou o argumento da empresa aérea de que a portaria vigente contradiz a lei de criação da Anac (11.182/05) e determinou que a agência reguladora reavalie os pedidos da Azul para voar no aeroporto carioca num prazo de dez dias.
Nessa reavaliação, segundo a liminar, a Anac deverá levar em conta apenas a sua lei de criação. Os detalhes da decisão foram fornecidos pela assessoria de imprensa do TRF.
A portaria 187 limita o aeroporto carioca a voos para Congonhas, em São Paulo, e operações de turboélices de até 50 assentos, de forma que empresas que operam aviões maiores do que esses ou que não tem espaços de voo em Congonhas ficam impedidas de usar o Santos Dumont. A lei que criou a Anac, contudo, assegura a exploração de quaisquer linhas pelas companhias, desde que as condições de segurança e capacidade operacional dos aeroportos sejam atendidas.
A Azul entrou com ação na Justiça para voar no Santos Dumont no fim de janeiro, mas teve o pedido negado em primeira instância. Agora, com a decisão do TRF, poderá requisitar a Anac quaisquer voos no Santos Dumont, embora seu pedido inicial à Justiça contemplasse apenas as operações entre o aeroporto carioca e Viracopos, em Campinas (SP). A agência informou ontem, por sua assessoria de imprensa, que não havia sido comunicada da decisão do TRF. A Azul não quis se pronunciar.
A abertura do Santos Dumont já vem sendo defendida pela Anac e foi alvo de uma consulta pública. O órgão regulador afirmou diversas vezes que tomaria uma decisão sobre o assunto até o fim de março, mas a abertura é dada como praticamente certa. A medida é defendida por empresas como Webjet, OceanAir e Azul. A Gol afirma ter uma posição neutra e o governo do Rio e a TAM posicionaramse contra o fim das restrições.
Caso a Anac decida autorizar voos da Azul no Santos Dumont no prazo definido pela Justiça, antes de abrir oficialmente o aeroporto para todas as empresas, não está claro qual critério a agência poderá usar para garantir o número de operações que a empresa aérea requisitar.
Já prevendo a abertura de importantes aeroportos que hoje estão restritos - além do Santos Dumont, Pampulha em Belo Horizonte -, a Anac criou em 2008 uma regra para organizar a distribuição de espaços para pousos e decolagens depois que esse locais fossem abertos.
Essa distribuição depende de quantos pedidos de voo as empresas fizerem para operar nesses aeroportos. A regra determina que a agência veja se esse número supera a capacidade do aeroporto. Se for esse o caso, a Anac deve aplicar uma fórmula para distribuir os horários.
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