Cristiane Jungblut - O Globo
BRASÍLIA. A comissão temática especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) que aumenta dos atuais 20% para 49% o limite para participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.
O substitutivo altera quase 50 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta terá que passar pelo plenário, o que deve ficar para o segundo semestre.
A proposta dá ainda um destino aos aviões abandonados por empresas falidas nos aeroportos e concede mais direitos aos passageiros como consumidores.
Rocha Loures explicou que, pela alteração, o controle acionário das empresas permanecerá nas mãos do capital nacional, mas, com maior participação estrangeira, a expectativa é que haja novos investimentos:
— A mudança quase triplicará a possibilidade de investimentos no setor.
As aeronaves abandonadas terão que ser removidas em até 90 dias, caso não sejam pagas as taxas aeroportuárias.
O material será vendido, e os recursos, destinados ao Tesouro.
