Presidente da Câmara devolve MP 617, que desonerava transporte aéreo

Valor

"Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista", afirmou Alves.

A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil.

Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação.

O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo.

As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do deputado.



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