Presidente da Câmara devolve MP 617, que desonerava transporte aéreo

Valor

"Chegou agora, às 19h27, o relatório da comissão sobre essa MP. Ainda não tenho nem o texto impresso, não vou submeter os senhores parlamentares a isto, então comunico que vou devolver o relatório à comissão mista", afirmou Alves.

A MP perde a validade no dia 27. A Câmara teria que votar o texto até esta sexta-feira para respeitar o prazo de sete dias antes do fim do prazo, dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, a Câmara já marcou uma comissão-geral na quinta-feira para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil.

Além do curto prazo de discussão, o relatório final, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), era polêmico e não tinha consenso para votação.

O parlamentar estendeu a desoneração tributária para o transporte marítimo e para o setor aéreo, propostas que não tinham concordância do governo.

As desonerações para o transporte público, porém, foram sancionadas há uma semana pela presidente Dilma Rousseff por um projeto de lei do deputado.



-->
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Avião de pequeno porte cai no mar em Paraty, na Costa Verde do Rio

American Airlines não leva brasileiros para réveillon em Nova Iorque

4 ficam feridos em pouso brusco de helicóptero na plataforma da Petrobrás