O Estado de SP
Do pouco que se sabe do ambicioso projeto do governo de desenvolver a aviação regional, já ficou claro que barato ele não será. Para assegurar que mais brasileiros utilizem o transporte aéreo entre cidades ainda não atendidas por voos comerciais regulares, o governo vai pagar 50% da passagem de até 60% dos assentos dos aviões que atenderem a essas linhas. O custo dependerá do preço da passagem e do número de passageiros que serão beneficiados, mas o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, calcula que os gastos do governo com essa parte do programa serão de R$ 1 bilhão por ano. E este é apenas um dos subsídios do programa.
Vários pontos obscuros do programa anunciado em dezembro pelo governo, entre os quais o custo real dos subsídios para o Tesouro, deixam dúvidas sobre sua viabilidade. Além disso, o fato de pertencer a Estados e municípios boa parte dos aeroportos nele incluídos para serem reformados, modernizados ou ampliados pode trazer dificuldades administrativas e políticas para a execução das obras e a administração do novo sistema.
Embora não alcance o total de "uns 800 aeroportos", como chegou a ser mencionado pela presidente Dilma Rousseff durante encontro com empresários franceses em Paris, no início de dezembro, e não inclua a construção de novas unidades, o programa prevê melhoria, reaparelhamento, reforma e expansão da infraestrutura, tanto de instalações físicas como de equipamentos, de 270 aeroportos regionais (dos quais 19 no Estado de São Paulo), ao custo de R$ 7,3 bilhões na primeira etapa.
Baseado em investimentos federais, isenção das tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias aéreas, subsídios no preço das passagens e criação de uma estatal de serviços na área de planejamento e operação de aeroportos, entre outros pontos, o programa continua cheio de pontos indefinidos, a maior parte dos quais só será esclarecida após consulta pública.
O que se sabe ainda está no plano das intenções. O objetivo anunciado pelo governo é ampliar o acesso dos brasileiros ao transporte aéreo e, para alcançá-lo, pretende-se assegurar que 98% da população esteja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto em condições de receber voos regulares.
Mesmo representando pouco mais de um terço do número anunciado por Dilma, o total de aeroportos a serem reformados é expressivo. De acordo com a SAC, a infraestrutura aeroportuária do País é formada por 720 aeroportos - alguns deles não são mais que pistas de pouso e decolagem dos quais parte é operada pela Infraero, parte é de responsabilidade de Estados e municípios e 3 foram outorgados à iniciativa privada (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Do total, 31 atendem às capitais estaduais com voos regulares. Dos 689 aeroportos regionais, 98 recebem voos regulares. Assim, 591 não atendem à aviação regular.
Para estimular a utilização de mais aeroportos regionais (172 serão acrescentados aos que hoje recebem voos regulares) e a criação de companhias aéreas, para aumentar a competição, não haverá cobrança de tarifas de embarque (pagas pelos passageiros) nem de pouso e permanência das aeronaves (pagas pelas companhias aéreas) em aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano. A operadora do aeroporto, no entanto, será integralmente remunerada, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em julho de 2011 e que, em 2013, poderá dispor de R$ 3 bilhões.
O governo pretende que os bilhetes aéreos não sejam mais do que 25% mais caros do que as passagens de ônibus para o mesmo destino. Se se levar em conta que os custos operacionais do ônibus são bem inferiores aos de uma aeronave, pode se imaginar o tamanho dos subsídios.
Por fim, é difícil entender as razões da criação de uma subsidiária da Infraero, a Infraero Serviços, para prestar, entre outros, serviços de consultoria, planejamento e treinamento, ou seja, tudo o que a própria Infraero poderia fazer.
