TAM, Gol, Azul e Avianca reúnem-se com Moreira Franco

Por Daniel Rittner | Valor
De Brasília

Às vésperas da nova rodada de divulgação de balanços do setor aéreo, que deverá expor novos prejuízos no segundo trimestre, o governo agendou uma reunião com os presidentes das quatro grandes empresas - TAM, Gol, Azul e Avianca - para o dia 20.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pretende fazer um diagnóstico da situação financeira das companhias. Ele quer saber se há necessidade de "medidas transversais", para todo o setor, ou se é preciso adotar ações para alguma empresa específica. A Gol inspira acompanhamento mais de perto, avaliam as autoridades.

Mesmo com a redução da oferta pelas companhias, com o objetivo de encher os aviões, dados em posse do governo indicam que os índices de ocupação da Gol não melhoraram no primeiro semestre.

De janeiro a junho de 2012, ela voou com 69% de seus assentos ocupados - o indicador baixou para 68,5% no mesmo período deste ano. Enquanto isso, a média do setor foi de 74,4% na primeira metade de 2013.

"A TAM tem mais possibilidades de capitalização", resumiu uma fonte do governo, lembrando a participação da chilena LAN no controle da empresa. A Gol registrou prejuízo de R$ 1,5 bilhão em 2012 e de R$ 75 milhões no primeiro trimestre deste ano.

Técnicos do governo lamentam a falta de espaço fiscal para emplacar a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, em meio aos cortes anunciados na semana passada pelo Ministério da Fazenda, que alcançaram R$ 10 bilhões. Na ocasião, o ministro Guido Mantega deixou claro que não havia espaço para novas desonerações em 2013.

Para os técnicos, a alta recente do dólar reforça a necessidade de medidas para o setor. Com a dificuldade de abrir mão de impostos federais no curto prazo, um dos poucos alívios imediatos deve ser quase simbólico, em termos de redução de custos para as companhias. O governo pretende apenas acelerar o fim da cobrança de tarifas em aeroportos com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano.

Em dezembro de 2012, junto com o anúncio da concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG), a presidente Dilma Rousseff prometeu estímulos à aviação regional e listou essa medida. Até hoje, ela não foi regulamentada. O governo pretende acabar com a cobrança das taxas de embarque (pagas pelos passageiros e apenas recolhidas pelas companhias) e das tarifas de pouso e permanência (que oneram as empresas) nos aeroportos menores.

Nos bastidores, Moreira Franco tem discutido a retomada do projeto de lei que retira o limite de 20% à participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas. O texto está na Câmara dos Deputados e pode ser levado a plenário, mas não há consenso no governo sobre a flexibilização do limite. Moreira já defendeu outras formas de manter o controle das empresas nas mãos de brasileiros, mas setores da Esplanada dos Ministérios são contra até mesmo levar o teto a estrangeiros para 49%.

O governo federal tem interesse em avançar em uma discussão sobre as alíquotas de ICMS praticadas pelos Estados sobre o querosene, mas sabe que não dispõe de instrumentos para forçar a queda do imposto. O ICMS pesa bem mais do que o PIS e a Cofins para as empresas. A maioria dos governos estaduais fixa a alíquota em 25%. Em abril, o Distrito Federal reduziu o imposto para 12%, o que baixou os custos de operação no aeroporto de Brasília - o segundo maior "hub" do país, atrás apenas de Guarulhos.

Uma das mudanças mais desejadas pelas companhias, no entanto, tem poucas chances de prosperar. A alteração na fórmula de cálculo do preço do querosene pela Petrobras esbarra na resistência da estatal em mexer em questões que afetem suas contas. Esse ponto é especialmente sensível diante das necessidades de investimentos pela Petrobras.


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