Permissão seria apenas em caso de reciprocidade entre Brasil e outro país.
Legislação prevê atualmente participação estrangeira máxima de 20%.
Fábio Amato | G1, em Brasília
O governo federal vai propor uma mudança na lei para que grupos estrangeiros sejam autorizados a controlar empresas aéreas que operam dentro do Brasil. Atualmente, o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limita a participação estrangeira em 20%.
Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de estrangeiros, para até 49%, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de empresários brasileiros.
Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20% para 49% a participação de grupos de fora.
A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior.
Isso significa, por exemplo, que empresários chilenos vão poder ter 50% ou mais das ações de uma empresa aérea brasileira, desde que haja um acordo, assinado entre os governos de Brasil e Chile, prevendo o mesmo direito a grupos brasileiros.
“(...) o governo deverá encaminhar medida legislativa ao Congresso Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras para 49%, alterando, para tanto, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986). Além disso, nos casos de reciprocidade este aumento poderá ser elevado”, informou ao G1 o Ministério da Fazenda.
A medida, se aprovada, valeria tanto para empresas que já operam no Brasil como eventuais novas aéreas que viessem a começar a voar por aqui.
Investimentos
O Ministério da Fazenda informou ainda que a mudança “é uma prioridade para a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.” E que, com ela, o governo espera incentivar a entrada no país de “novas fontes de recursos para capitalizar o setor de transporte aéreo.”
As empresas aéreas brasileiras vêm sofrendo prejuízos causados, especialmente, pela valorização do dólar frente ao real. A Gol registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões. No mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LAN e da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.
O ministério defende ainda que a proposta pode facilitar a “entrada de novas empresas no setor, o que aumenta as condições de concorrência, fato esse extremamente desejável para a sociedade.”
“Ela [mudança na lei] permitirá a capitalização das empresas, o que garante fôlego financeiro; possibilidade de entrada de novas empresas no setor; e possibilidade de aumento da competição e seus efeitos benéficos sobre a sociedade”, completou o Ministério da Fazenda.