Para tribunal, disputa deve ocorrer na segunda devido à proximidade da Copa
Geralda Doca e Ronaldo D"Ercole – O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Tribunal de Contas da União (TCU) ignorou problemas detectados pela própria equipe técnica no edital de concessão dos aeroportos e de falhas na condução do processo pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac) e deu sinal verde para que o governo faça o leilão, na segunda-feira, dos terminais de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Alegando a proximidade da Copa de 2014 e a necessidade de resolver o gargalo na infraestrutura aeroportuária, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, votou a favor da aprovação e foi seguido pelos demais.
- Eu diria que esse não é o modelo ideal. É simplesmente o modelo possível hoje - admitiu.
Hoje, às 16h, termina o prazo para que os consórcios interessados entreguem os envelopes com as propostas para assumir os terminais. Amanhã, a Anac divulga os nomes das empresas que não foram habilitadas.
Durante a votação pelo plenário do TCU, não faltaram críticas ao processo. No próprio voto, o ministro lembrou que as recomendações feitas pelo tribunal ao aprovar a primeira etapa (modelagem econômica), em dezembro, não foram atendidas. Disse ainda que os esclarecimentos foram insatisfatórios e que o edital tem cláusulas "ambíguas". Fala também em "discrepância" no cálculo de custos de equipamentos utilizados nos terminais.
A atuação da Anac, que alterou o cronograma diante da dificuldade em responder a 1.382 questionamentos ao edital, foi atacada pelo TCU. A ata com os esclarecimentos só foi publicada na terça-feira. Com isso, teve que adiar a data para impugnações e entrega dos envelopes.
Entre as cláusulas ambíguas, o TCU citou a participação de até 2% de estrangeiros no consórcio vencedor. A quota foi fixada pelo governo para evitar conflito de interesses, pois várias empresas são sócias de operadores aeroportuários no exterior. Para o TCU, o texto pode gerar interpretações que levem a uma participação maior na empresa que assumirá os terminais.
Advogada destaca vitória do governo
Outro ponto destacado foi a participação da Infraero no consórcio vencedor, que o Executivo manteve em 49%. Em dezembro, o TCU recomendara que essa fatia fosse reavaliada para não prejudicar a eficiência.
Mas, para não atrasar o processo, o TCU recomendou que, nas próximas privatizações, o governo analise a "real necessidade" de participação da Infraero. E a corte anunciou que, diante da falta de especificações dos materiais a serem empregados nas obras, acompanhará a aplicação desses
investimentos.
Também foi alvo a falta de planejamento do Executivo, que decidiu privatizar quatro terminais sem ter pronto um plano de outorgas para todos os aeródromos do país e a necessidade de aumentar a infraestrutura para acompanhar a demanda.
- Foi uma vitória do governo, já que, quando analisou a modelagem econômica e financeira, em dezembro, o TCU havia feito uma série de recomendações que não foram atendidas. Faltas que não foram consideradas suficientes para parar o processo - diz a advogada Letícia Queiroz, do escritório Siqueira Castro, que assessora um consórcio.
Apesar dos problemas levantados, o TCU argumentou que a concorrência não será prejudicada.
Em nota, a Secretaria de aviação Civil informou que a aprovação do TCU representa um marco e rebateu críticas. Já a Embratur lançou ontem um programa para incentivar o uso de voos fretados em rotas internacionais para promover o turismo brasileiro no exterior e facilitar a vinda de estrangeiros ao Brasil na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O programa Voo Direto oferecerá um total de R$ 8 milhões aos estados que apresentarem projetos.