Comissão da Câmara quer retirar do edital a exigência de terceira pista no Galeão

Deputados alegam que surgiu insegurança quando se condicionou construção a aumento do movimento 

Danilo Fariello - O Globo


BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dei verá aprovar nesta quarta-feira um requerimento a ser enviado à Casa Civil, à Secretaria de Aviação Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a retirada da exigência de construção da terceira pista do Galeão no edital de concessão já divulgado. 


Segundo o requerimento, de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Hugo Leal (PROS-RJ), surgiu uma insegurança a partir do momento em que foi retirada a exigência de instalação da terceira pista até 2021 e condicionou-a à ampliação do movimento do aeroporto. Eles temem que o concessionário possa evitar crescimento ou solicitar reequilíbrio de contrato, se o gatilho ocorrer em período próximo do fim da concessão. 

Para os deputados, há "insegurança em relação ao projeto a ser executado pelo consórcio vencedor, haja vista que deixa em aberto a possibilidade de construção da terceira ponte" Eles perguntam quem arcará com os custos "prováveis" "incertos" e adicionais de tal obra. 

Os deputados fluminenses apontam um risco para o Galeão similar ao problema que atingiu a rodovia Rio-Petrópolis, "em que a falta de equação financeira para duplicar a rodovia de subida da Serra de Petrópolis levará o Estado a ter prejuízo de R$ 1,6 bilhão com mortes e acidentes em oito anos".

Eles apontam estudo da Firjan em que os acidentes da rodovia na Serra de Petrópolis deram prejuízo à economia do Rio de R$ 300 milhões em 2012. O pedido da comissão, se acolhido, não implicaria alteração da data do leilão, marcado para o dia 22, pois só suprimiria a condicionante para construção da terceira pista. 

A comissão, presidida por Maia, também foi responsável pela reabertura da discussão sobre o limite de participação de 15% dos consórcios concorrentes a Galeão e a Confins no leilão do dia 22, pedido foi rejeitado pela área técnica do TCU, mas será avaliado hoje pelos ministros do tribunal. 

— A possibilidade de não haver proposta para Confins mostra que o modelo está equivocado, porque não é o melhor possível para a União — disse Rodrigo Maia, que espera que o teto de 15% de participação seja reduzido para que os atuais operadores possam ter a mesma participação nessas próximas concessões.



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