Advocacia da União reage a ação da família Guinle por terreno do aeroporto
O Globo
Mesmo antes de ser notificada para defender a manutenção pelo governo da área do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota ontem, que considera a tentativa “descabida’ Os herdeiros da família Guinle querem retomar o terreno, doado à União há 73 anos e avaliado em R$ 5 bilhões.
Os Guinle ingressaram na terça-feira com uma notificação judicial na Justiça Federal de Guarulhos dizendo que os termos da doação, feita em 1940, foram descumpridos pelo governo. A AGU discorda e diz que vai sustentar na defesa da concessão que as delimitações das normas estabelecidas nos termos da doação foram totalmente cumpridas.
“A instituição destaca que todo os procedimentos adotados no processo de concessão do aeroporto para administração de instituição privada estão dentro da legalidade afirmou. Os Guinle dizem que a doação foi feita em face da Segunda Guerra Mundial, para fortalecer o sistema de defesa do Brasil, e que o terreno deveria ficar sob jurisdição militar. A AGU alega que a concessão, em 2012, não altera ou desvirtua a natureza de prestação de serviço público.
O Globo
Mesmo antes de ser notificada para defender a manutenção pelo governo da área do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota ontem, que considera a tentativa “descabida’ Os herdeiros da família Guinle querem retomar o terreno, doado à União há 73 anos e avaliado em R$ 5 bilhões.
Os Guinle ingressaram na terça-feira com uma notificação judicial na Justiça Federal de Guarulhos dizendo que os termos da doação, feita em 1940, foram descumpridos pelo governo. A AGU discorda e diz que vai sustentar na defesa da concessão que as delimitações das normas estabelecidas nos termos da doação foram totalmente cumpridas.
“A instituição destaca que todo os procedimentos adotados no processo de concessão do aeroporto para administração de instituição privada estão dentro da legalidade afirmou. Os Guinle dizem que a doação foi feita em face da Segunda Guerra Mundial, para fortalecer o sistema de defesa do Brasil, e que o terreno deveria ficar sob jurisdição militar. A AGU alega que a concessão, em 2012, não altera ou desvirtua a natureza de prestação de serviço público.
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