Edital da Anac prevê que o consórcio vencedor terá de criar empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais
Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) está marcado para 19 de julho, segundo edital publicado ontem pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Pelas regras da licitação, o consórcio que vencer a primeira concessão de um aeroporto para a iniciativa privada terá de criar uma empresa subsidiária somente para explorar as atividades comerciais (lojas, estacionamento, espaços de restaurantes, entre outros).
Mas o edital veda ainda que companhias coligadas ou controlada pelos participantes do consórcio sejam contratadas para administrar essas atividades comerciais. O objetivo da Anac é restringir que essas companhias, que não estão sob o escopo do contrato de concessão, explorem comercialmente o aeroporto. A criação de subsidiária permite que a Anac acompanhe os ganhos com receitas advindas de atividades comerciais, que é considerada no cálculo das tarifas e possibilita a aplicação de descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Depois do primeiro reajuste - que será calculado com base em uma fórmula que considera a produtividade e cumprimento de metas -, as tarifas serão corrigidas anualmente pelo IPCA.
Esse modelo de concessão era aguardado com grande expectativa porque poderá ser utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ), fundamentais para a Copa do Mundo de 2014.
Limite. O edital, segundo informações da Anac, limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio. Com isso, a agência quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência.
Segundo a Anac, o lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O contrato é de 28 anos, e três é apenas para a construção dos terminais de passageiros. O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões.
ESCLARECIMENTO
O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) informa que o sr. José Mauro Garcia não exerce o cargo de diretor de operações do Daesp há 9 meses e não representa o órgão. O Daesp ressalta que as declarações emitidas por ele, que ocupa atualmente o cargo de engenheiro, são de cunho pessoal. Em nota publicada na edição de ontem, na pág. B2, o sr. Garcia afirmava que todos os 31 aeroportos regionais de São Paulo eram “deficitários”.
