Daniel Rittner – Valor Online
O aeroporto de Congonhas ficará limitado à operação de vôos com, no máximo, 120 minutos de duração. Essa medida, divulgada ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), elimina o uso do aeroporto para ligações entre São Paulo e toda a região Norte, além de abranger todas as capitais nordestinas.
A Anac também anunciou um conjunto de ações para normalizar a situação dos aeroportos, após vários dias de caos. Companhias aéreas foram temporariamente proibidas de vender bilhetes a partir de Congonhas, garantindo o embarque dos passageiros que já têm passagens, sem o acréscimo de novos usuários ao sistema. Técnicos da agência vão monitorar os sistemas de reservas das empresas e podem estender a proibição de venda de bilhetes a outros aeroportos. Não há prazo para o fim da restrição.
Na semana passada, o Conselho de Aviação Civil (Conac) já havia determinado à agência
reguladora reduzir o número de operações em Congonhas de 48 para 33 por hora. Também limitou o aeroporto a vôos ponta a ponta (por exemplo, São Paulo-Brasília-São Paulo), retirando escalas e conexões. O governo reconheceu que a medida, ao exigir das empresas a criação de novos "hubs" (pontos de distribuição de passageiros), aumentará o valor das tarifas. A nova malha aérea deverá ter um desenho preliminar na semana que vem.
O diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, afirmou que a agência não tem mecanismos para controlar a escalada das tarifas. Segundo ele, a lei que criou o órgão de regulador é clara em dois aspectos: liberdade tarifária e concorrência livre, sem restrições para a exploração de rotas para as empresas. A única possibilidade de limitar os vôos é se não houver infra-estrutura aeroportuária ou espaço no tráfego aéreo, mas o poder de atuação sobre preços é menor.
"O Brasil vive em liberdade tarifária", disse Zuanazzi. Ele deixou claro que a única possibilidade
de ingerência da Anac no valor das passagens é em caso de "dumping" ou "prejuízo ao ambiente de concorrência". Quando isso ocorre, a agência deve atuar em conjunto com o Cade. A definição das malhas aéreas, desde que sigam as determinações sobre o novo uso de Congonhas, caberá às empresas. Zuanazzi demonstrou preocupação com aumento de preços e até chegou a dizer que a Anac "usará lupa para as empresas não carregarem nas tintas". Mas, questionado, admitiu que não há controle.
Em uma entrevista conjunta da cúpula do setor aéreo, que teve um minuto de silêncio quando os relógios alcançavam 19h, quando se completou exata uma semana do acidente com o vôo 3054 da TAM, o presidente da Infraero, José Carlos Pereira, anunciou o início das obras de "grooving" na pista principal de Congonhas. A falta de "grooving" - ranhuras na pista que facilitam o escoamento da água e aumentam a aderência dos pneus do solo - pode ter colaborado com o acidente da TAM.
Os serviços começam nas próximas horas e, ao ritmo
máximo, 47 dias. De acordo com a Infraero, as obras serão tocadas durante todo o dia, e não apenas durante a madrugada, enquanto a pista principal estiver fechada. Com isso, poderão terminar em um prazo de 20 dias.
O presidente da Infraero voltou a recomendar "paciência" a quem aguarda nos aeroportos,
dizendo não ter encontrado "nada melhor", e pediu aos passageiros que "façam valer seus direitos", referindo-se ao contrato firmado com as companhias na compra dos bilhetes. Mas ressaltou que isso não justifica, por exemplo, "atitudes agressivas".
Zuanazzi admitiu um "processo bastante caótico" e explicou que a proibição para a venda de
novas passagens a Congonhas tem como objetivo desafogar o sistema. "Estamos reservando todos os assentos disponíveis aos usuários que já têm bilhetes em suas mãos", afirmou o presidente da Anac. A proibição vale a partir de sua publicação no "Diário Oficial" da União. TAM e Gol, porém, resolveram atender a exigência imediatamente, completou Zuanazzi. Ele estimou a volta à normalidade de Congonhas em um prazo "de
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