Brasília - Entre 2000 e 2006, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica.
São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica.
No entanto, uma lei de 1999 determina que a Infraero deposite os recursos arrecadados com as tarifas no Fundo Aeronáutico, ficando com até 41% da arrecadação mensal.
Nenhuma das duas regras, na avaliação do TCU, é seguida na prática. "Essa auditoria do TCU verificou que ninguém sabe qual é a norma que vigora", afirma.
Além da falta de repasse, o procurador-geral aponta falta de clareza no estabelecimento de preços de suas obras. “Existem problemas de orçamento em todas as obras da Infraero”, afirma.
"A Infraero não segue parâmetros de preço. Os preços da Infraero caíram do céu, mas sem que ninguém assuma e assine”, afirma. Atualmente, o TCU está auditando 10 obras em aeroportos da Infraero. Só a obra de Guarulhos está orçada em mais de R$ 1 bilhão.
A auditoria do TCU foi realizada logo após a queda do avião da Gol, em setembro passado. Foram auditados o Comando da Aeronáutica, a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).