Erica Ribeiro - O Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu em reunião de diretoria que irá chamar as empresas aéreas interessadas na redistribuição de 412 autorizações de pouso ou decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, assim que a justiça decidir sobre o destinos dos slots da Pantanal. A companhia aérea conseguiu liminar na 2aVara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que impede a Anac de redistribuir seus slots.
A agência recorreu. A intenção da Anac é redistribuir 412 slots em Congonhas. Destes, 61 são da Pantanal e 34, da Gol/Varig. Os outros 317 não estão em uso por empresas aéreas, nos horários a partir das 14h aos sábados até as 14h aos domingos.
Dos 34 slots da Gol/Varig que serão redistribuídos, 32 são nos fins de semana. A empresa, que tem 1.472 slots em Congonhas, não quis comentar sobre a perda dos slots e informou apenas que vai se candidatar aos espaços da Pantanal que serão redistribuídos.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça, a Anac irá publicar no Diário Oficial da União, nos próximos dias, o aviso de convocação para as empresas interessadas nos slots em Congonhas. Para participar, estas devem atender aos critérios previstos na resolução 02/2006 da Anac, como regularidade fiscal, capacidade técnica e capacidade econômico-financeira.
Congonhas é o único que opera no limite Pela mesma resolução da Anac, cada slot deve ter o mínimo de 80% de regularidade no prazo de 90 dias. Cancelamentos superiores a 20% dos voos programados resultam na devolução do slot à agência.
A norma vale para aeroportos brasileiros no limite de sua capacidade. Apenas Congonhas está nessa situação.
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