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Governo publica MP de programa de estímulo à aviação regional

Governo poderá dar subsídios para companhias com voos regionais.
Objetivo é aumentar nº de cidades e rotas atendidos por esse transporte.


Reuters

O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo.

A medida número 652 que cria o PDAR, anunciado há meses pelo governo federal, prevê que o governo poderá conceder subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com os voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo e se adequar às suas exigências.

Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou R$ 2,7 bilhões em receitas, dos quais R$ 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF).

Na medida publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o governo não especificou o volume de recursos que será usado para subsidiar o programa. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O texto diz que o programa visa "aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte; integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, no intuito de facilitar a mobilidade de seus cidadãos e o transporte de bens fundamentais, como alimentos e medicamentos; facilitar o acesso a regiões com potencial turístico; aumentar o número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros; e aumentar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente".

No final de maio, o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, afirmou que o governo federal esperava lançar no segundo semestre os editais para a construção de 160 aeroportos regionais, dentro de um plano para construir 270 aeródromos regionais para fomentar a aviação regional.

Na época, o ministro afirmou que o governo federal avaliava conceder subsídio de R$ 1 bilhão por ano para a aviação regional.

A Azul, terceira maior companhia aérea do país, anunciou em meados de julho que fez encomendas de novos jatos regionais da Embraer que podem chegar a US$ 3,1 bilhões, diante das expectativas de início da operação do PDAR.


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