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Justiça Federal suspende acordo Embraer-Boeing

Decisão atende a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Sao José dos Campos, e AGU anuncia que vai recorrer. No início do mês, outra liminar para suspender o acordo foi derrubada.


Deutsch Welle

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendeu mais uma vez o acordo entre as empresas Embraer e Boeing.


Brasilien Flugzeugbauer Embraer (Reuters/N. Doce)
O acordo em andamento entre as duas empresas prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture

A liminar foi concedida nesta quarta-feira e confirmada na quinta-feira (20/12) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que é um dos autores do pedido, junto a outros sindicatos de trabalhadores da região onde a Embraer mantém fábricas.

No início do mês, o juiz já havia atendido a uma ação popular contra a negociação articulada por grupo de parlamentares do PT. A liminar foi derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU já informou que vai recorrer da nova decisão.

Acordo

O acordo em andamento entre as duas empresas prevê a criação de uma nova companhia – uma joint venture, no termo do mercado – na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. O novo negócio é avaliado em 5,26 bilhões de dólares.

Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.

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