Geórgea Choucair - Estado de Minas
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve adiar a abertura dos envelopes da licitação das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. A data marcada é 26 de abril, mas com a decisão da Justiça de suspender a licitação, a infraero foi obrigada a rever o prazo. Essa será a segunda vez que a estatal muda a data de abertura dos envelopes dos interessados na obra do terminal 1, que vai ampliar a capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros ao ano.
Na semana passada o juiz da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações em Confins. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A infraero informa que recebeu a notificação e a situação está sendo analisada pela área jurídica da empresa.
Segundo o Ministério, a Infraero não fez nenhum estudo dos impactos ambientais causados pelas obras em Confins. A Advocacia Geral da União (AGU) está propondo medida conciliatória para a solução da pendência. “Estamos fazendo um mapeamento das reais necessidades de intervenção dos órgãos ambientais na decisão”, afirma Marcelo Kokke, procurador-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É a segunda vez que o edital das obras em Confins sofre paralisação neste ano. Na primeira vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no edital, como sobrepreço.
