Dois anos depois de receber somente parte dos benefícios — para alguns, o valor era de até 20% —, os 9,5 mil aposentados do fundo de pensão Aerus tiveram uma notícia animadora. A Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer determinando que a União deve complementar o pagamento de suas aposentadorias, em resposta a liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
O recurso foi ajuizado pelos advogados do sindicato em 2006, mas só nesta semana a AGU deu parecer favorável.
O Aerus está sob intervenção desde abril daquele ano, quando dois planos da Varig foram liquidados.
O rombo do fundo é de R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal patrocinadora, a Varig. “A notícia foi recebida com muita alegria por todos, porque isso aponta para a oportunidade de acelerar o tal do encontro de contas para decidir definitivamente esse problema que afetou quase 10 mil pessoas”, afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.
O tal encontro de contas é a compensação de dívidas da União com a companhia aérea, que cobra na Justiça as perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A Varig em recuperação judicial reivindica o pagamento de R$ 5 bilhões.
O governo alega que tem praticamente a mesma quantia a receber de diversas pendências, como tributos e recolhimentos previdenciários.
A ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Varig for beneficiada, poderá fazer o acerto de contas. A ação de defasagem tarifária foi dada como garantia ao governo pelo Aerus.
Há ainda dois recursos que integram o processo de responsabilização da União pelo pagamento aos aposentados do Aerus que ainda deverão ser julgados e que poderiam mudar o rumo do parecer da AGU. Enquanto eles não forem apreciados, prevalece a determinação para que a União complemente a aposentadorias.