A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de tentar manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo americano Matlin Patterson foi barrada pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Conforme decisão publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia.
O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar.
Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que exige o controle de 80% das ações com direito a voto em mãos de brasileiros.
O órgão ameaça cassar a concessão da empresa caso ela não se adapte até o dia 6 de julho, quando se encerra o prazo. Na semana passada, a Justiça decidiu pela exclusão da empresa dos três sócios brasileiros, acusados de gestão temerária, mantendo, assim, o Matlin Patterson como o único sócio da empresa.