O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio negou ontem um pedido de bloqueio dos bens da VarigLog feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Aéreos (FNTTA). A ação foi protocolada pela entidade no dia 11 de abril, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos funcionários da companhia, que estão atrasados.
O juiz da 64ª Vara do TRT, Marcelo José Duarte Rafaelle, pediu cinco dias após a publicação de sua decisão, ainda sem data definida, para que a FNTTA apresente o valor total da dívida trabalhista, mais documentos que comprovem e justifiquem o bloqueio de bens.
Na semana passada, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, disse que a Casa Civil teve ingerência na aprovação da venda da VarigLog para o Matlin Patterson e seus sócios, além da negociação da Varig. O advogado da FNTTA, Mário Galeano, diz que o juiz Rafaelle "indeferiu em parte" a ação, que, segundo ele, inclui pedido de multa diária de R$ 3 mil para cada trabalhador caso os salários continuem atrasando.
Segundo ele, o pedido de bloqueio de bens da VarigLog também foi feito para garantir o pagamento de verbas rescisórias para 964 funcionários, de um total de 1.164 trabalhadores, que foram demitidos de 30 de maio a 4 de junho. "Desde abril, nós tínhamos um previsão de uma possível deterioração da saúde financeira da VarigLog por causa da briga jurídica entre seus sócios", afirma Galeano.
O advogado da FNTTA se referiu à disputa judicial entre o fundo americano de investimentos Matlin Patterson, que tem 20% do capital total da VarigLog, e os brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, que têm os 80% restantes.
A Justiça de São Paulo, porém, afastou os sócios brasileiros da sociedade e o Matlin Patterson passou a deter temporariamente 100% do capital da companhia. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já deu prazo de 30 dias para que o limite de 20% de capital estrangeiro em companhia aérea nacional volte a ser respeitado.
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