Companhias se preparam para ir à Justiça contra mudanças na malha aeroviária
Fernando Exman – Jornal do Brasil
Brasília. As companhias aéreas se preparam para uma batalha judicial a fim de impedir que o governo reorganize a malha aeroviária do país. O advogado do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Geraldo Vieira, diz que, se o governo decidir levar adiante a idéia de remanejar rotas para aeroportos secundários, a iniciativa privada recorrerá à Justiça.
O aviso vem em plena discussão sobre a greve dos aeroportuários, que terá hoje seu dia D. A reunião entre a categoria e a diretoria da Infraero - estatal que administra os aeroportos do país - marcada para hoje definirá o futuro do movimento grevista com a possível apresentação de uma proposta oficial para o reajuste de salários da categoria, que ameaça cruzar os braços às vésperas do Pan-Americano. A expectativa é de que o governo ofereça 6% de reajuste nos vencimentos da classe.
Amanhã, será a vez do Ministério do Trabalho negociar com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários.
A estratégia das empresas já foi definida. Será sustentada pelo artigo 48 da lei 11.182, de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A legislação citada determina que "fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac". As empresas dizem que a malha atual lhes permite reduzir custos. A conseqüência do remanejamento de vôos para aeroportos secundários, alertam, será o aumento dos preços das passagens.
Para Vieira, as companhias aéreas não podem ser punidas por problemas provocados pela falta de investimentos públicos em novos equipamentos e pessoal no sistema de controle de vôos e na ampliação dos aeroportos do país.
- Mexer na malha é ilegal - disse Vieira. - Querem passar a responsabilidade para as empresas.
As linhas atuais são fruto da demanda.
Aeronáutica e Infraero apóiam a reorganização dos vôos. Os dois órgãos do Ministério da Defesa acreditam que a reforma da malha reduzirá o caos dos principais aeroportos do país. As companhias, no entanto, contam com o apoio da Anac. A agência reguladora aceitou remanejar vôos de Congonhas para o aeroporto de Guarulhos e deste para Campinas e Ribeirão Preto,
A Infraero e a Aeronáutica alegam que não adiantará nada o governo melhorar o sistema de controle de vôos e ampliar a capacidade dos aeroportos se as companhias aéreas continuarem a centralizar os vôos em só alguns aeroportos do país. Segundo pesquisa de Alessandro Vinícius Marques de Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudos de Competição e Regulação do Transporte Aéreo (Nectar) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), os 15 principais aeroportos brasileiros concentram cerca de 70% dos vôos. Além disso, 25% das linhas passam pelos aeroportos de Congonhas e Brasília.
Para o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro José Carlos Pereira, esse cenário aumenta o risco de problemas pontuais em um ou outro aeroporto causarem um efeito cascata prejudicial a todo sistema.
O advogado do Snea rebate. Argumenta que a atual situação da malha não é uma das causas do caos que fustiga milhares de passageiros por dia. Prova disso, complementa, é o fato de a pontualidade dos vôos ter diminuído só depois do início da operação-padrão dos controladores. Segundo a Anac, os vôos domésticos das companhias aéreas nacionais registraram um índice de pontualidade de 94,5%, em média, de janeiro a outubro do ano passado. Tal percentual caiu para 66,5% nos dois meses seguintes e para 70% de janeiro a maio deste ano.
Entre janeiro e outubro, em média 92,3% dos vôos internacionais saíram na hora, ante 71,5% em novembro e dezembro e 72,6% nos cinco primeiros meses deste ano. Os controladores iniciaram a greve branca depois do acidente do Boeing da Gol, que ocorreu no fim de setembro.
- Tudo estava bem até outubro. De lá para cá não houve um crescimento do fluxo que justifique a reorganização da malha - argumentou Vieira.
O presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Claudio Candiota Filho, acha que uma eventual reorganização da malha não ajudará a acabar com a crise do setor.
- Não vai adiantar nada - disse. - O problema desde o início é que o setor não tem um gerenciamento profissional. Para administrar o caos, precisamos de profissionais. Há que descontaminar o sistema das indicações políticas.
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