Do UOL Notícias
Em São Paulo
A empresa aérea TAM foi autuada nesta terça-feira (5) pela Fundação Procon de São Paulo pela cobrança diferenciada, em taxas que chegam a R$ 40, por “assentos-conforto” -- aqueles cujas poltronas têm distância de 80 a 90 centímetros para as pernas, enquanto nas restantes, em rotas regulares dentro do Brasil, a média na aviação não ultrapassa os 76 cm. O assento fica localizado na primeira fila das aeronaves e também nas saídas de emergência.
De acordo com a assessoria do Procon, a empresa terá prazo para recurso, o qual, se não for aceito, implicará em multa que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões (dependendo de cálculo que avalia diversos fatores). O órgão afirma que a cobrança diferenciada fere o Código de Defesa do Consumidor uma vez que esse espaçamento maior já existe nos aviões.
A prática foi alvo de críticas dos consumidores. Na última sexta (1º), a TAM informou que "o assento-conforto foi adotado por causa do número de solicitações de reservas nas poltronas da primeira fileira e das sugestões de passageiros".
A falta de espaço nas aeronaves já foi tema de debate pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que cogitou exigir das companhias que eliminassem o número de poltronas nos aviões para oferecer mais espaço aos passageiros.
Em nota encaminhada hoje, a TAM informou que o “assento-conforto” é oferecido ao cliente, no momento do check-in, “como uma opção para o passageiro” --sem cobrança apenas a pessoas com deficiência, crianças desacompanhadas e de berço e passageiros com cão-guia. Indagada se considera a cobrança legítima, a empresa respondeu: “A aquisição é opcional, e essa é uma maneira democrática de oferecer a todos os clientes um serviço muito procurado. A prática é uma tendência na aviação mundial, sendo adotada por outras empresas no país e várias das principais companhias aéreas internacionais”, informou a nota.
