União estuda três opções para abrir setor aéreo

Por Daniel Rittner | Valor
De Brasília

O governo está debruçado na análise de três opções diferentes para aumentar o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Na hipótese mais radical, impensável poucos meses atrás, e já defendida por algumas autoridades, prevê-se eliminar qualquer tipo de barreira e abrir completamente o setor às empresas de fora. Na alternativa mais branda, a mudança seria elevar o teto de participação estrangeira de 20% para 49%, o que é fortemente apoiado pelas aéreas nacionais.

Há uma alternativa intermediária: permitir que haja controle estrangeiro, mas com regras mais estritas para a tomada de decisões sensíveis. Essa possibilidade é inspirada na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as "indústrias estratégicas de defesa nacional" - empresas brasileiros com atuação no fornecimento de equipamentos militares. Por essa legislação, exige-se que acionistas de outros países não possam exercer, em cada assembleia-geral, número de votos superior a dois terços do total de votos que puderem ser exercidos por acionistas brasileiros. O objetivo é evitar que decisões estratégicas sejam tomadas no exterior.

"Existem essas três hipóteses", diz o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, que tem participado de reuniões no Palácio do Planalto para discutir um pacote de ajuda às companhias aéreas. Ele não descarta que o governo prefira simplesmente manter inalterado o atual de limite de 20%. É a primeira vez, no entanto, que se discute o assunto tão a fundo no Planalto.

"Voltaremos a nos reunir nos próximos dias", afirma.

Segundo outras fontes oficiais, caso haja uma decisão de elevar o teto de capital estrangeiro, a tendência é aproveitar um dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A intenção é evitar uma medida provisória, mas a forma de encaminhamento ainda não foi discutida seriamente e o governo se concentra agora em reunir elementos para tomar uma decisão. De qualquer modo, a mudança é vista como estruturante, não como um socorro emergencial às aéreas. Até porque, sublinham essas fontes, qualquer processo de capitalização das empresas demora certo tempo até realmente se transformar em mais recursos no caixa.

Na avaliação do Planalto, o setor aéreo passou por uma reconfiguração nos últimos anos e só a Gol pode ser vista como uma companhia legitimamente nacional. No caso da TAM, a percepção do governo é que decisões sensíveis da empresa são tomadas hoje em Santiago, sede da chilena LAN - as duas se fundiram e criaram a Latam. A Azul e a Avianca já são controladas por empresários de dupla nacionalidade. No fim do governo Lula, havia praticamente um consenso em torno do aumento para 49%, mas o assunto nunca gerou consenso interno na equipe da presidente Dilma Rousseff.

Moreira Franco deixa esperança às companhias aéreas para a obtenção de um alívio imediato no preço do querosene. Ele se diz contra a política "extremamente discriminatória" e "de caráter colonialista" de cobrar PIS-Cofins e ICMS do combustível que abastece as aeronaves usadas em voos domésticos, enquanto rotas internacionais recebem isenção.

Nos cálculos do governo, a desoneração de PIS-Cofins significaria renúncia fiscal entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões por ano - o ICMS é estadual. Outro pedido das aéreas, a retirada de PIS e Cofins da receita bruta das empresas, custaria até R$ 900 milhões por ano. Foi apresentada como emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à MP 617, mas acabou não entrando no relatório que irá a votação.



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