A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abriu um processo administrativo para rescindir unilateralmente o contrato com o consórcio responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O consórcio tem cinco dias úteis a partir do recebimento da documentação para apresentar defesa.
A rescisão do contrato foi recomendada pelo Ministério Público Federal no Ceará, que argumentou que o consórcio demonstrou não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras do aeroporto. A recomendação enviada à Infraero é baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2. Na recomendação, O MPF sugere à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto.
Hoje (25), em sua conta no microblog Twitter, o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, informou que, para a Copa do Mundo, foi contratado um terminal provisório de padrão internacional, como os usados em Londres e na África do Sul. “Com o obra em execução, a Infraero tem um problema grande e grave, que terá de resolver”, tuitou o ministro. Ele disse não estar satisfeito com a situação do terminal. “Precisamos obrigar setor público e prestadores de serviço a cumprir contratos. As duas partes leem, mas não cumprem”, escreveu o ministro.
Segundo a Infraero, o terminal provisório vai ampliar a capacidade do aeroporto dos atuais 6,2 milhões de passageiros por ano para 6,9 milhões. A previsão de entrega do terminal, que ficará disponível por 90 dias, é no próximo mês. A demanda prevista para 2014 é 6,8 milhões de passageiros.
O responsável pelas obras no aeroporto de Fortaleza é o Consórcio Novo Fortaleza, formado pelas empresas Consbem Construções, Paulo Octávio Investimentos Imobiliários e MPE Montagens e Projetos Especiais. O grupo venceu a licitação feita em 2012, por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para realizar obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do aeroporto.
O consórcio informou que submeteu a questão ao Poder Judiciário e fará perícia para comprovar que “sempre cumpriu com as suas obrigações contratuais”.