Aeronauta

Geórgea Choucair - Estado de Minas   O aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, vai ganhar no segundo semestre um juizado especial para atendimento de passageiros e consumidores. O desembargador José Fernandes Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vai nomear o juiz Paulo Nerys, da comarca de Lagoa Santa, para responder pelo juizado. A data de início do funcionamento do juizado vai ser definida depois de reunião de José Filho com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Cláudio Costa.   O juizado especial tem o objetivo de resolver, por meio de conciliações rápidas entre passageiros e companhias aéreas, problemas de overbooking, atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. O passageiro não precisa de advogado para entrar com uma ação. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Processo escolherá os responsáveis pelas diretrizes de expansão de 14 aeroportos Brasil Econômico O futuro de 14 dos principais aeroportos do país começa a ser definido nos próximos meses. A Infraero já tem em mãos o resultado técnico da licitação que escolherá as empresas responsáveis pela elaboração dos planos diretores de cada um deles. E promete para junho a abertura das propostas de preços, o julgamento das propostas e a fase de recursos. Com isso, afirma a estatal, será possível homologar o resultado no mês de julho.  “Cabe destacar que o cronograma está sujeito a alterações em função de recursos administrativos dos licitantes que podem ser apresentados durante a fase de julgamento das propostas”, ressalva, em comunicado.   Elaborados com base em projeções de demanda, os planos diretores orientarão a expansão dos aeroportos pelos próximos 20 anos e são pré-requisitos para que o governo possa licitar qualquer obra civil. Eles contêm uma lista de melhorias que devem ser feit

Cristiano Romero - Valor | De Brasília   Inspirado no modelo americano, o governo vai criar a figura da autoridade portuária para gerir os aeroportos brasileiros. A ideia é que cada aeroporto tenha um só comando, hoje compartilhado por sete órgãos públicos (Infraero, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Decea, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que não se comunicam entre si. No novo modelo, os aeroportos, administrados pela Infraero e no futuro por empresas privadas onde houver concessão, vão competir uns com os outros. Dois dos três maiores aeroportos do país - Cumbica, em Guarulhos (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília - serão ampliados por meio de concessão à iniciativa privada, mas continuarão sendo administrados pela Infraero. Galeão/Antônio Carlos Jobim, no Rio, e Viracopos, em Campinas, deverão ser entregues ao setor privado.   Antes mesmo da regulamentação da autoridade portuária, serão instaladas, no início do segundo semestre, "salas de situação" nos a

Governo muda regras para estatal entrar no trem-bala. Dilma vai antecipar entrega de terminais provisórios em Guarulhos e Brasília Luiza Damé, Geralda Doca, Danielle Nogueira e Clarice Spitz - O Globo   BRASÍLIA e RIO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganhou ontem autorização do governo para criar subsidiárias, comprar parte ou o controle de empresas e atuar no exterior. Esta é a principal mudança na estatal patrocinada pela medida provisória (MP) assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff a ser publicada hoje e que remodela a forma de atuação da empresa. As mudanças visam a, especialmente, permitir a entrada da estatal no projeto do trem-bala e no transporte aéreo, por exemplo se associando a companhias de aviação. A empresa tem R$ 4,5 bilhões em caixa para futuros investimentos.   O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as mudanças eram necessárias para viabilizar a associação dos Correios ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), ligando Sã

Geórgea Choucair - Estado de Minas   A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve adiar a abertura dos envelopes da licitação das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH. A data marcada é 26 de abril, mas com a decisão da Justiça de suspender a licitação, a infraero foi obrigada a rever o prazo. Essa será a segunda vez que a estatal muda a data de abertura dos envelopes dos interessados na obra do terminal 1, que vai ampliar a capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros ao ano.   Na semana passada o juiz da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu duas licitações em Confins. A principal é a que prevê a reforma e ampliação do terminal 1 de passageiros. A outra diz respeito à contratação de projeto para ampliação da pista de pouso e decolagem. A infraero informa que recebeu a notificação e a situação está sendo a

Circe Cunha - Correio Braziliense Continuam obscuras as negociações entre a Infraero e lojas nos aeroportos. Vale a atenção para o que vem acontecendo depois que a presidente Dima vetou a prorrogação dos contratos sem licitação nos aeroportos. São quase 5 mil lojas nos 67 aeroportos coordenados pela Infraero. As negociações precisam ser mais transparentes. A Copa está chegando.

AeroMagazine da redação A Infraero está com todos os estudos prontos para a construção do terceiro terminal no aeroporto de Cumbica (Guarulhos-SP), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O presidente da estatal, Gustavo do Vale, informou que está aguardando a nomeação do ministro da nova Secretaria da Aviação para encaminhar a proposta de contratação de uma empresa especializada na montagem de PPP. Pelo cronograma da Infraero, essa empresa teria até outubro para entregar os subsídios técnicos e jurídicos que vão viabilizar a licitação da obra para concessão. A licitação deve ocorrer no início de 2012. Trata-se de investimento estimado em R$ 1,5 bilhão. A empresa que vencer, além de construir o terceiro terminal, poderá explorar a parte comercial da área. A grande preocupação do governo é com a Copa do Mundo de futebol. Mas, segundo Vale "A Copa pode ser hoje". Isso porque o governo saberá com dois anos de antecedência o volume de passageiros, pois as vendas de ing

FÁBIO AMATO DE SÃO PAULO - FOLHA DE SP O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Infraero (estatal que administra os aeroportos) que suspenda a concorrência internacional para as obras de ampliação e modernização do aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). As obras visam a Copa do Mundo de 2014, que vai acontecer no Brasil.  A decisão cautelar do ministro Valmir Campelo atendeu a denúncia que apontou irregularidades no edital de licitação que implicariam em restrição da concorrência. A obra, que prevê a melhoria do terminal de passageiros do aeroporto, está orçada em R$ 294,7 milhões.  Uma análise preliminar feita por técnicos do TCU nos preços do orçamento estimado para a obra e que constam do edital também encontrou indício de sobrepreço, que atinge R$ 45,9 milhões.  Em sua decisão, Campelo conclui que o edital, assim como apontado pela denúncia, restringe a competição entre as empresas. O principal indício da irregularidade é a proibição de

Servidores evitam assinar papéis temendo ser citados em investigações como as do TCU, o que contribui para atrasos Sílvio Ribas, Vânia Cristino e Victor Martins - Estado de Minas Brasília – A corrupção é hoje o fator principal para a paralisia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal encarregada de administrar os aeroportos do país. Temendo serem envolvidos em alguma irregularidade, os funcionários concursados da companhia se recusam a assinar documentos referentes a licitações e a desembolsos de recursos. Com isso, obras para a ampliação e a recuperação dos terminais aéreos, muitos operando no limite da capacidade, estão atrasadas. "Aqui, o medo é de ter o nome citado em processos abertos pelo TCU (Tribunal de contas da União) ou pela Justiça e ser citado na imprensa. Como proteção, muitos recorrem o máximo possível à burocracia para emperrar o que for possível", disse um técnico da estatal. Segundo ele, várias pessoas po

Serviço de catering nos voos presidenciais continuará restrito a uma empresa Contrato renovado sem exigência de licitação é de R$ 1,8 milhão e vale até o fim deste ano  Correio Braziliense   A Presidência da República renovou um contrato milionário para fornecimento de alimentação nas aeronaves presidenciais. O serviço de catering ficará mais uma vez a cargo da Comissaria Aérea Brasília (CAB) empresa que detém o monopólio das refeições nos voos comerciais da capital e, há mais de 15 anos, das viagens dos presidentes da República. O contrato, publicado no Diário Oficial da União, é de R$ 1,8 milhão e tem validade até 31 de dezembro. Como em anos anteriores, não houve licitação. A justificativa é a "inviabilidade da competição", brecha prevista na Lei n° 8.666/93. A CAB alega que é a única empresa que embala e comercializa refeições de bordo no Aeroporto Internacional de Brasília, o que facilitaria o abastecimento das aeronaves.   A Infraero não soube informar desde

Pivô do escândalo Erenice Guerra, MTA agora atrasa entregas e causa prejuízo aos Correios   Fábio Fabrini BRASÍLIA - O Globo   Onze meses depois de a Agência Nacional de aviação Civil (Anac) dar aval para que a Master Top Linhas Aéreas (MTA) continuasse voando, mesmo tendo detectado o risco de paralisação de seus serviços por problemas financeiros, a empresa está em crise financeira e não honra mais seus compromissos com os Correios, o que causa prejuízos ao contribuinte. A MTA foi pivô do escândalo que derrubou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. A Polícia Federal investiga a denúncia de que a Anac teria aprovado a renovação da concessão da empresa após a intervenção de Israel Guerra, filho de Erenice, que teria recebido propina para deslanchar o processo. Erenice nega envolvimento.   O presidente dos Correios, David José de Matos, confirmou os problemas da MTA, ontem, e disse que a contratação de concorrentes para substituí-la custará mais ao governo. Em entrevista

Deputado tucano apresenta emenda tirando estatal do regime especial   Geralda Doca - O Globo BRASÍLIA. A dispensa concedida à Infraero de fazer licitação sem as amarras da Lei 8.666/93 nas obras nos aeroportos para a Copa de 2014 incluída na Medida Provisória (489), que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) fere a Constituição e a Lei de Licitações. A constatação é do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e do especialista em Direito Administrativo e licitação Andre Porcionato. Segundo Marsico, embora as estatais tenham direito a um regime especial de contratação de bens e serviços, essa autorização não poderia ser dada à Infraero dentro da MP, pois as Olimpíadas são um evento e não uma entidade pública. É necessário um regulamento específico, como ocorre com a Petrobras, direcionado à atividade fim da empresa, mas sem infringir a 8.666, defendeu. A MP é inconstitucional e o Congresso deve levantar a discussão disse o procurador. Ontem, o deputado

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são os principais alvos do programa, afirma Jobim DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o governo está finalizando um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional que cria mecanismos para manter voos comerciais da aviação de média e baixa intensidades. Essas rotas são para locais em que não há muito retorno financeiro para a exploração, mas em que há necessidade de manter os voos, o que, segundo o ministro, ocorre principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre os mecanismos, está a possibilidade de o governo comprar até 50% dos assentos de uma rota por um período definido de tempo, o que poderia ser feito via licitação. Mesmo com a compra, as companhias aéreas poderiam vender aos clientes os assentos pagos pelo governo, mas não poderiam comercializar as passagens por preço superior ao pago pela administração federal, disse o ministro da Defesa. Também poderiam ser estabelecidas concessões ex

Gilberto Amaral A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai definir até julho o modelo de licitação para a concessão dos aeroportos Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio, Viracopos, em Campinas (SP), e um novo aeroporto projetado para São Paulo. A informação foi dada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que espera dar início ao processo de concessão dos aeroportos assim que a Anac definir a formatação do edital para as licitações.

Empresa responsável pela administração de aeroportos revoga concorrência para construção de terminal em Guarulhos, em São Paulo. O valor da obra de R$ 1,1 bilhão e está incluída no PAC Lúcio Vaz Um dia após a divulgação da lista de obras irregulares elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) revogou a concorrência para a contratação de serviços de engenharia para construção do pátio de aeronaves e terraplanagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O TCU havia recomendado a paralisação da obra, com o corte de recursos orçamentários. A Infraero afirmou que o cancelamento ocorreu para que se promovesse a revisão do orçamento e atualização dos projetos básicos. Avaliada em R$ 1,12 bilhão, a obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, 10 projetos tocados pela Infraero, com orçamento total de cerca de R$ 3 bilhões, apresentaram problemas de sobrepreço, def

Irritado, ministro da Defesa dá 30 dias à estatal para elaborar plano diretor Lino Rodrigues SÃO PAULO. A falta de interação entre Infraero - estatal que administra os aeroportos públicos do país -, órgãos reguladores e de controle da aviação civil e empresas do setor irritou o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ao descobrir que sua pasta e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconheciam o plano diretor elaborado pela Infraero para os aeroportos, o ministro, aos gritos, ameaçou demitir a diretoria da estatal. Também ordenou prazo de 30 dias para que ela apresente um novo plano com soluções para os problemas de infra-estrutura do setor. Segundo relato de Rui Thomaz de Aquino, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), as críticas ocorreram na sexta-feira, durante reunião do ministério. Segundo o presidente da Abag, Jobim teria exigido ainda que a Infraero ouvisse a Anac, as empresas do setor e órgãos como o Departamento de Controle de Espaço Aéreo. - Ninguém t

Marli Moreira Em São Paulo O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou nesta quinta-feira que serão cancelados os contratos com empresas de construção civil para a realização de reformas em terminais aéreos contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Esses contratos foram feitos em 2004, 2005, e em anos anteriores, e há divergências entre a referência de preços que o Tribunal de Contas utiliza e a referência vinculada à construção civil. Nós vamos rescindir os contratos com essas empresas e vamos abrir novas licitações", disse Jobim. De acordo com levantamento da auditoria do TCU, foram detectadas irregularidades em contratos relativos à nove empreendimentos, que incluem o projeto do Complexo Aeroportuário de Vitória, no Espírito Santo, e em obras de melhoria nos terminais dos aeroportos de Goiânia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília. Por meio de nota, o TCU informou que foram detectadas 16 irregularidades graves no contrato estabelecido pela Empresa Bras

Juliano Basile – Valor Online As obras na pista principal do Aeroporto de Congonhas deverão ser condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois a Infraero realizou dispensa de licitação, contratou o mesmo consórcio que fez as obras da pista auxiliar e não justificou adequadamente a pressa para a construção da pista. De acordo com técnicos do tribunal, as contratações por dispensa de licitação só podem ser realizadas em casos excepcionais. Só se utiliza a dispensa quando não há alternativas à realização do serviço. A dispensa é justificada quando há motivo de "força maior" ou um "caso fortuito", que seria, por exemplo, a inviabilidade de uso das outras pistas do aeroporto, explicou um técnico. No caso da licitação da pista principal de Congonhas, contudo, a Infraero resolveu acelerar as obras alegando a necessidade de atender à quantidade de vôos exigida pelas companhias aéreas. Para o TCU, essa justificativa mostra que não houve planejamen