Geórgea Choucair - Estado de Minas
O aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, vai ganhar no segundo semestre um juizado especial para atendimento de passageiros e consumidores. O desembargador José Fernandes Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vai nomear o juiz Paulo Nerys, da comarca de Lagoa Santa, para responder pelo juizado. A data de início do funcionamento do juizado vai ser definida depois de reunião de José Filho com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Cláudio Costa.
O juizado especial tem o objetivo de resolver, por meio de conciliações rápidas entre passageiros e companhias aéreas, problemas de overbooking, atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. O passageiro não precisa de advogado para entrar com uma ação. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.
“O juizado é uma vitória e vai melhorar o acesso dos passageiros à justiça. Esse serviço já vem sendo prestado em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília”, afirma Alexander Barroso, presidente da Comissão Especial de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas (OAB-MG).
Ele lembra que Confins transportou 7,2 milhões de passageiros no ano passado e foi campeão nacional em atrasos de voos. “Sem o juizado, milhares de usuários lesados pelas companhias aéreas ficaram sem ajuda e orientação”, diz. Em 27 de junho, Barroso realiza audiência pública, na sede da OAB, para receber sugestões e críticas à implantação do juizado. No ano passado, os juizados especiais dos aeroportos atenderam 14.637 pessoas, de acordo com balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
LICITAÇÃO
O consórcio RCI, formado pela Construtora RV (Brasília), IC Suplly Engenharia (Rio de Janeiro) e Convap Engenharia (Belo Horizonte), finaliza a documentação para recorrer da decisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que considerou o grupo inabilitado para as obras do aeroporto de Confins. “Vamos entregar o recurso dentro do prazo, que são cinco dias úteis”, afirma Márcio Manata, diretor-técnico e comercial da Convap.
