Empresa responsável pela administração de aeroportos revoga concorrência para construção de terminal em Guarulhos, em São Paulo. O valor da obra de R$ 1,1 bilhão e está incluída no PAC
Lúcio Vaz
Um dia após a divulgação da lista de obras irregulares elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) revogou a concorrência para a contratação de serviços de engenharia para construção do pátio de aeronaves e terraplanagem do Terminal de Passageiros 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O TCU havia recomendado a paralisação da obra, com o corte de recursos orçamentários. A Infraero afirmou que o cancelamento ocorreu para que se promovesse a revisão do orçamento e atualização dos projetos básicos. Avaliada em R$ 1,12 bilhão, a obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No total, 10 projetos tocados pela Infraero, com orçamento total de cerca de R$ 3 bilhões, apresentaram problemas de sobrepreço, deficiência de projeto básico e restrição ao caráter competitivo da licitação, segundo apontam auditorias aprovadas pelo plenário do tribunal. A Infraero é o órgão com o maior percentual de obras com indícios de irregularidades graves na lista elaborada pelo TCU. Quatro delas sofrerão cortes de recursos no Orçamento da União para 2009 e serão paralisadas.
Nas obras do terminal de Guarulhos, foram identificados sobrepreço de cerca de R$ 100 milhões, projeto básico deficiente e restrição ao caráter competitivo da licitação. O Terminal 3 está projetado para atender 7,5 milhões de passageioros/ano. Terá 192 balcões de check-in, pátio para 33 aeronaves e garagem para 4,5 mil carros. Os auditores do tribunal observaram que a Infraero lançou edital para serviços de engenharia no Terminal 3 em 21 de maio deste ano, apenas 40 dias após a divulgação do edital para a elaboração dos projetos executivos da obra. Os dois editais também acabaram cancelados.
Nas obras de revitalização dos sistemas de pátios, pistas e viário e de recuperação do sistema de macrodrenagem no aeroporto de Guarulhos, com orçamento que chegou a R$ 296 milhões, o TCU determinou a redução do preço global em R$ 70 milhões. Esse serviço também está incluído no PAC. Até que seja tomada essa providência, determinou que a Infraero retenha cautelarmente os pagamentos futuros à contratada e dote os preços de referência indicados pelo corpo técnico do tribunal. Até hoje, afirmam auditores do tribunal, a Infraero não soube informar com precisão o custo final da obra já em andamento.
“Mais grave”
Outro aeroporto de grande porte com irregularidades, o de Vitória, teve a primeira fiscalização em 2006, sendo detectado indício de sobrepreço de R$ 37 milhões numa amostra do contrato correspondente a R$ 135 milhões. No ano seguinte, houve modificações no projeto básico. O aditivo no valor de R$ 33 milhões não contemplava todas as alterações no projeto, algumas delas já executadas. “Mais grave que isso, verificou-se que havia o pagamento de serviços sem cobertura contratual, por intermédio de medição de serviços que não foram executados”, afirmou o ministro-relator, Raimundo Carreiro.
O ministro salientou que, desde 2006, o tribunal vem sinalizando que o projeto de execução está alterando substancialmente o previsto no projeto básico, tendo sempre a Infraero argumentado que tais soluções seriam mais econômicas. “No entanto, os números atuais demonstram que, antes mesmo desse projeto executivo estar concluído, o valor final da obra já aumentou quase R$ 90 milhões”, comentou Carreiro. Em síntese, acrescentou, a Infraero não demonstrou a adequação dos preços praticados na licitação, executa serviços sem cobertura contratual e mede serviços não realizados para pagar outros que ainda não estão no contrato. Assim, os projetos não refletem a realidade da obra em andamento.
A Infraero afirmou que está tomando todas as providências necessárias para ajustes de contratos, projetos ou obras a fim de sanar as questões apontadas pelo TCU. Com relação ao Aeroporto Santos Dumont, a empresa afirma que o contrato para as obras de ampliação do aeroporto já está encerrado. “Portanto, não há obras em curso no aeroporto. Dessa forma, a paralisação cautelar não se aplica. Os itens apontados pelo TCU não afetam a operacionalidade e a segurança do aeroporto.”