Mantido o monopólio das "refeições aéreas”

Serviço de catering nos voos presidenciais continuará restrito a uma empresa

Contrato renovado sem exigência de licitação é de R$ 1,8 milhão e vale até o fim deste ano 

Correio Braziliense

 

A Presidência da República renovou um contrato milionário para fornecimento de alimentação nas aeronaves presidenciais. O serviço de catering ficará mais uma vez a cargo da Comissaria Aérea Brasília (CAB) empresa que detém o monopólio das refeições nos voos comerciais da capital e, há mais de 15 anos, das viagens dos presidentes da República.

O contrato, publicado no Diário Oficial da União, é de R$ 1,8 milhão e tem validade até 31 de dezembro. Como em anos anteriores, não houve licitação. A justificativa é a "inviabilidade da competição", brecha prevista na Lei n° 8.666/93. A CAB alega que é a única empresa que embala e comercializa refeições de bordo no Aeroporto Internacional de Brasília, o que facilitaria o abastecimento das aeronaves.
 
A Infraero não soube informar desde quando a empresa utiliza o espaço no terminal. A última licitação para o uso comercial da área foi feita em outubro do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor do contrato é de R$ 33,9 mil por mês, acrescentado de uma variável de 5% sobre o faturamento bruto mensal. Em Brasília, o serviço também já foi oferecido pela Varig.
 
Cardápio
 
O contrato prevê o fornecimento de comida e bebida para todos os aviões que atendem a Presidência. Entre eles, o Airbus 319, conhecido como Aerolula, e as duas aeronaves da Embraer. O cardápio da presidente Dilma Rousseff, preparado por uma equipe de nutricionistas, ainda não está pronto. "Acho que vamos receber esta semana", informou uma funcionária, porém, a equipe já recebeu orientações para preparar refeições diferenciadas de acordo com o horário do voo e lanches leves. A empresa também fornece água, sucos e refrigerantes. Os pedidos costumam chegar entre 30 e 40 minutos antes do voo.
 
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os gastos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelo contrato com apoio de solo e de comissária aérea. "Na análise da matéria, verificou-se que o mercado de catering aéreo é restrito, sendo segmentado em algumas capitais." 

Questionada pelo órgão, a Presidência alegou que o contrato com a CAB atende a demanda de serviços, que é maior em Brasília. Em 2010, o GSI gastou R$1,3 milhão com os serviços da empresa. O valor foi o mesmo em 2009.