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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público Federal

Sistema anticolisão do Legacy estava desligado ao colidir com Boeing da Gol, dizem relatórios

em Cuiabá Representantes dos familiares de vítimas do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrido em setembro de 2006, entregaram nesta terça-feira ao Ministério Público Federal de Mato Grosso dois relatórios de perícia que, segundo eles, reforçam as acusações contra os pilotos do jato, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Segundo os documentos, o sistema anticolisão -- o chamado TCAS -- do Legacy estava desligado desde o início da viagem, em São José dos Campos (SP). O aparelho alerta e orienta o piloto sobre a manobra a ser realizada para desviar de outro avião também equipado com o TCAS. "Essa conclusão reforça a primeira acusação do MPF, a de que os pilotos atentaram contra a segurança de voo", afirma o advogado Dante D'Aquino, da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. Os pareceres são baseados, segundo D'Aquino, no conteúdo da caixa preta do jato. Foi contratado um perito aeronáutico para fazer o trabalho. Os r

Jobim ameaça Infraero com demissão

Irritado, ministro da Defesa dá 30 dias à estatal para elaborar plano diretor Lino Rodrigues SÃO PAULO. A falta de interação entre Infraero - estatal que administra os aeroportos públicos do país -, órgãos reguladores e de controle da aviação civil e empresas do setor irritou o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ao descobrir que sua pasta e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconheciam o plano diretor elaborado pela Infraero para os aeroportos, o ministro, aos gritos, ameaçou demitir a diretoria da estatal. Também ordenou prazo de 30 dias para que ela apresente um novo plano com soluções para os problemas de infra-estrutura do setor. Segundo relato de Rui Thomaz de Aquino, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), as críticas ocorreram na sexta-feira, durante reunião do ministério. Segundo o presidente da Abag, Jobim teria exigido ainda que a Infraero ouvisse a Anac, as empresas do setor e órgãos como o Departamento de Controle de Espaço Aéreo. - Ninguém t

Procuradoria pede ao Cade restrição a acordo Varig-Gol

Fusão será julgada hoje pelo tribunal administrativo IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a imposição de restrições na fusão entre a Gol e a Varig, que será julgada hoje pelo tribunal administrativo. A procuradoria quer a manutenção da marca, identidade jurídica, contas e finanças da Varig separadas das da Gol. O ministério também recomenda que a Gol não utilize, "ainda que de forma indireta", as linhas aéreas que hoje estão sob concessão da Varig. Na prática, porém, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidir sobre o uso de rotas -que são patrimônio público em regime de concessão às companhias. A legislação em vigor também deixa nas mãos da Anac a responsabilidade de zelar pela concorrência. Segundo o procurador regional da República, José Elaeres Marques Teixeira, é necessário deixar claro no julgamento do Cade que as duas empresas permanecerão concessionárias de um ser

Juiz envia 106 perguntas a pilotos do Legacy

Interrogatório será feito nos Estados Unidos, com base em indagações da Justiça brasileira Laura Diniz A Justiça brasileira concluiu ontem a elaboração de 106 perguntas para serem enviadas aos Estados Unidos, onde moram e serão ouvidos os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino - são 53 indagações para cada um. Eles estavam no comando do jato Legacy que, por estar fora do plano de vôo e com o transponder (aparelho de segurança que identifica o avião no radar e integra o sistema de alerta anticolisão) inoperante bateu no Boeing 737-800 da Gol, em 29 de setembro de 2006, causando a queda do avião e a morte de 154 pessoas. As perguntas, formuladas pelo juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), serão traduzidas para o inglês e enviadas para o Judiciário americano, que interrogará os pilotos. Mendes queria falar com Lepore e Paladino no Brasil, mas a defesa dos americanos conseguiu que eles fossem ouvidos por carta rogatória. A resposta dos pilotos será anexada ao processo em que são a

Nova malha aérea altera vôos em Congonhas a partir de hoje

As empresas aéreas começaram a operar nesta segunda-feira a nova malha aérea brasileira, que restringe operações no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo). Com isso, vôos tiveram rotas e horários alterados. Entre as medidas previstas no pacote estão a que proíbe Congonhas ter vôos com raio superior a 1.000 km; proíbe conexões ou escalas e reduz para 33 o número de movimentos por hora para a aviação regular ----no começo do ano, antes da reforma da pista principal, eram 48. A Gol anunciou na manhã do último sábado o cancelamento de 47 vôos permanentes e alterações de horário e aeroporto para cerca de outros 30. Com a decisão, quatro vôos de São Paulo para o Rio de Janeiro e sete do Rio para São Paulo, quase todos diários, deixam de existir, segundo as informações da empresa. A lista de vôos alterados da Gol traz mudanças, em geral, apenas no horário. Mas há também casos de mudanças de aeroporto. Passageiros com dúvidas devem telefonar para 0300-115-2121. A TAM hav

Procuradoria pede interdição de Congonhas

Pedido é o segundo no ano; no primeiro, Justiça havia negado suspensão de pousos e decolagens sob argumento econômico Procuradores vêem "omissão dos responsáveis" pelo aeroporto, que teriam deixado de atuar após derrapagem na segunda RUBENS VALENTE DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO Colaborou CATIA SEABRA , da Reportagem Local O Ministério Público Federal de São Paulo pediu ontem à Justiça Federal, pela segunda vez neste ano, a suspensão de todos os pousos e decolagens nas pistas principal e auxiliar do aeroporto de Congonhas (SP). A interdição ficaria valendo até "que sejam confirmadas as condições de segurança" do aeroporto e "afastadas as dúvidas" trazidas pelo acidente de anteontem com o jato da TAM. O pedido será apreciado pela Justiça Federal. Até as 22h, não havia decisão. Os procuradores da República citaram a derrapagem, um dia antes do acidente com o Airbus da TAM, de um avião da Pantanal. "É evidente a omissão dos r

Concessões da TAM e Gol na mira do MPF

Auditoria do TCU apura irregularidades Kayo Iglesias – Jornal do Brasil O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) pode resultar numa ação do Ministério Público Federal para apurar irregularidades nas concessões das duas maiores empresas aéreas do país. Denúncia ao MPF aponta que as permissões da TAM e da Gol - homologadas por meio de portarias em 1992 e 2001, respectivamente - deveriam ter passado por processo de licitação, conforme prevê o Artigo 175 da Constituição de 1988 ("Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos"). O procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal instaurou processo administrativo de tutela coletiva baseado na suspeita. O TCU diz que a auditoria, iniciada em junho de 2005, é sigilosa. Desde 13 de abril deste ano, o documento está no gabine

MPF denuncia pilotos do Legacy e quatro controladores de vôo

Se o juiz aceitar a denúncia, Lepore e Paladino podem ser réus em processo criminal. Processo não deve ir para a Justiça Militar, segundo promotor. Do G1, em São Paulo, com informações do RMT On Line Os dois pilotos do jato Legacy e quatro controladores de vôo foram denunciados pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade à Justiça Federal de Mato Grosso, nesta sexta-feira (25). Eles são considerados responsáveis pelo acidente que provocou a queda do Boeing da Gol, no dia 29 de setembro de 2006, em Mato Grosso. As 154 pessoas que estavam a bordo do avião morreram. O Legacy e Boeing se chocaram no ar. O Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Sul do Pará. Para o MPF, a imprudência e negligência dos quatro controladores de vôo e dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino justificaram a denúncia (acusação formal) contra eles. Lemos entendeu que os seis teriam provocado o choque das duas aeronaves em pleno vôo. O procurador da Justiça