Pedido é o segundo no ano; no primeiro, Justiça havia negado suspensão de pousos e decolagens sob argumento econômico
Procuradores vêem "omissão dos responsáveis" pelo aeroporto, que teriam deixado de atuar após derrapagem na segunda
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO
Colaborou CATIA SEABRA, da Reportagem Local
O Ministério Público Federal de São Paulo pediu ontem à Justiça Federal, pela segunda vez neste ano, a suspensão de todos os pousos e decolagens nas pistas principal e auxiliar do aeroporto de Congonhas (SP). A interdição ficaria valendo até "que sejam confirmadas as condições de segurança" do aeroporto e "afastadas as dúvidas" trazidas pelo acidente de anteontem com o jato da TAM.
O pedido será apreciado pela Justiça Federal. Até as 22h, não havia decisão. Os procuradores da República citaram a derrapagem, um dia antes do acidente com o Airbus da TAM, de um avião da Pantanal. "É evidente a omissão dos responsáveis para a fiscalização das causas das sucessivas ocorrências, que resultaram na tragédia anunciada", afirmaram, na ação, os procuradores Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, Fernanda Teixeira Souza Taubemblatt e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.
"Apesar do altíssimo indício de falta de condições adequadas de segurança da pista principal, nenhuma providência administrativa foi tomada, a não ser sua simples interdição por breve período, na mesma data [16/07]", disseram sobre o caso da Pantanal.
O primeiro pedido de interdição, feito em ação civil pública protocolada em janeiro pelos mesmos procuradores, foi negado pelo juiz federal substituto da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, Ronald de Carvalho Filho. A negativa foi depois confirmada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cecília Marcondes e Antônio Cedenho. Após as derrotas, o Ministério Público aceitou assinar, em abril, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anac e a Infraero, que também combateram, no processo judicial, o fechamento de Congonhas. Pelo acordo, as obras para melhoria das pistas ocorreriam o mais rápido possível e sem a paralisação total do aeroporto. Na prática, o acordo significou a extinção do primeiro processo.
Na sua decisão de 6 de fevereiro, o desembargador Antônio Cedenho mencionou motivos econômicos para autorizar operações de três modelos de avião que haviam sido impedidos, dias antes, em decisão da 22ª Vara. "É certo que a interrupção dos pousos e decolagens em Congonhas, independentemente de precipitação pluviométrica, configura medida que poderia influenciar negativamente o cenário econômico-financeiro, quer em âmbito nacional, quer com repercussão internacional."
Argumento semelhante foi utilizado, em janeiro, pelos procuradores que representaram a Anac no processo, Paulo Gomes Araújo e Adriana Ikeda. Segundo eles, o fechamento "porá [poria] em risco todo o planejamento estratégico de desenvolvimento do país, na medida em que promoverá uma verdadeira crise da aviação civil nacional, com reflexos nos negócios em geral e no movimento turístico".
Os procuradores haviam sugerido a transferência de todos os vôos de Congonhas para Cumbica e Viracopos. "Congonhas é um Bateau Mouche aéreo", disse ontem o procurador Silva Araújo, em referência ao naufrágio de barco carregado de turistas no Rio em 1988. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), comentou o pedido das Procuradoria: "Se tivermos indicações de que o aeroporto não esteja funcionando na plenitude de sua segurança, é mais que correto".