Aeronauta

Revisão do Código Brasileiro Aeronáutico também prevê ressarcimento em 12 horas e na moeda local quando bagagem for extraviada BRUNO TAVARES e FILIPE VILICIC - O Estado de S.Paulo O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje - 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), índice extinto em 1989, mas que, atualizado pela inflação, não chega a R$ 2 mil. Além de não cobrir os prejuízos causados, a atual redação do CBA, de 1986, dá margem a dupla interpretação. O artigo seguinte ao que estabelece o valor do ressarcimento abre a possibilidade de outro enquadramento, que limita a reparação a 3 OTNs (R$ 39) por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada. "No item bagagem, a mudança do código foi nos marcos legais europeus. É pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro", assinala o depurado Rodrigo Roch

A 10ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa aérea Gol a pagar 15 salários mínimos (cerca de R$ 7 mil) por mês à família de um empresário vítima do acidente com o voo 1907, em setembro de 2006. No choque entre o Boeing da Gol e um jato Legacy, 154 pessoas morreram. A família, composta pela mulher e pelos dois filhos da vítima, não quis ter a identidade divulgada. Ainda cabe recurso. O desembargador Celso Peres, em sua decisão, disse que "neste caso, a responsabilidade da empresa independe da verificação de sua culpa, pois é evidente que a morte do empresário implicou em perda material no orçamento de sua esposa e de seus filhos". O advogado Leonardo Amarante, que representa esta família e outras 55 no caso do acidente, disse que a decisão de Peres foi dada em recurso interposto em razão de uma decisão em primeira instância. Na ocasião, o juiz entendera incabível a concessão da pensão no início do processo, em decorrência da suposta falta de comprovação

Empresa não aceita a reintegração mas dará R$1.600 a mais Aguinaldo Novo SÃO PAULO. Terminou sem acordo a nova reunião, realizada ontem, para discutir as mais de 4.200 demissões na Embraer. Em encontro patrocinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, a empresa reiterou que não há chances de readmitir os empregados. Mas ofereceu o pagamento de R$1.600 a cada funcionário, a título de verba de indenização, independentemente do tempo de trabalho na empresa. Antes, a Embraer já havia oferecido a manutenção do seguro-saúde por um ano. A nova proposta foi rejeitada por representantes dos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu, que consideram a reintegração de funcionários o ponto inicial da negociação. Uma segunda audiência de conciliação está marcada para esta sexta-feira. Se o impasse perdurar, a praxe é que o presidente do TRT de Campinas, desembargador Luís Carlos Sotero, apresente uma proposta própria; se, ainda assim, não houver acordo, o proce

Da Redação O juiz do Terceiro Juizado Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas e a Air France a indenizar solidariamente em R$ 3.500 um consumidor que teve a bagagem extraviada, durante o trajeto entre o Brasil e a Espanha. O autor da ação conseguiu recuperar a mala somente dois dias após a chegada no país europeu. O consumidor afirmou que adquiriu em dezembro de 2007 passagens aéreas das duas companhias para o trecho entre Brasília e Madri, com escala em Guarulhos. Ao chegar à cidade espanhola, foi comunicado que a bagagem com seus pertences ainda se encontrava no Brasil. O autor justificou que a mala foi devolvida dois dias depois de sua chegada a Madri e estava danificada, o que o obrigou a adquirir novo produto - por isso o pedido de indenização por danos morais e materiais. A responsabilidade pelo extravio não foi admitida por nenhuma das companhias aéreas, que passaram a trocar acusações entre si. A ação foi julgada parcialmente procedente. Como não houve prova documental q

DA SUCURSAL DO RIO A Gol fechou um acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas do acidente com o voo 1907. O acidente ocorreu em setembro de 2006 e resultou na morte de 154 pessoas. Segundo o escritório Leonardo Amarante e Advogados Associados, o acordo é um dos maiores já fechados nesta área. O escritório afirma que a negociação foi feita em conjunto. Sete famílias já receberam R$ 11 milhões em indenização. Os primeiros acordos foram homologados no fim de dezembro e começaram a ser pagos na primeira semana de fevereiro. Os acordos das demais famílias estão entre a fase de homologação e assinatura. Segundo o escritório, em negociações assim, a companhia faz uma proposta às famílias. Quando elas aceitam a oferta, a proposta é encaminhada para as seguradoras, responsáveis pela liberação dos recursos. O dinheiro é depositado em fundo de pagamento de indenização e destinado aos familiares após autorização da Justiça. Os acordos foram fechados na 25ª Vara Cível do Rio. O

O advogado Flávio Maldonado, 46 anos, comprou uma passagem na companhia aérea TAM. O vôo sairia de Brasília às 10h27 e seguiria para Cuiabá (MT), na manhã de 22 de setembro. No momento do check-in, descobriu que o vôo estava lotado e não pôde viajar. O advogado reclama da ausência de fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no aeroporto de Brasília. Maldonado tinha compromisso no mesmo dia da viagem, às 12h e às 15h. A empresa de aviação só ofereceu um lugar no vôo do fim da tarde. “Não adiantava mais”, reclama Maldonado. # A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que possui um posto de atendimento no primeiro piso do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O passageiro pode registrar queixa contra a companhia aérea nos postos da Anac ou na página da internet (www.anac.gov.br). Caso seja constatada alguma irregularidade no procedimento da empresa, ela poderá ser autuada. Para pedir indenizações, o passageiro d

THIAGO REIS A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a um passageiro em razão do chamado "apagão aéreo" ocorrido em dezembro de 2006. Pela decisão, o passageiro deve receber R$ 178,50 atualizados por danos materiais e dez salários mínimos (R$ 4.150) por danos morais, mais juros. No fim daquele ano, cerca de dois meses depois de acidente com um avião da Gol que deixou 154 mortos, começou o caos nos aeroportos, com falhas no sistema aéreo e atrasos e cancelamentos de vôos. O passageiro ajuizou a ação por ter chegado a Florianópolis com 22 horas de atraso após sair de São Paulo. Disse que sofreu "enorme desconforto, transtorno, aborrecimento, sentimentos agravados pelo descaso e falta de assistência e informações". O passageiro afirmou ainda que foi obrigado a cobrir despesas de hospedagem e transporte em razão da demora. O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, considerou que a TAM e a Anac (Agênc

Empresa não divulgou o valor nem a quem foi feito o pagamento; presidente da empresa participou de ato ecumênico Bruno Moreschi – O Estado de São Paulo A TAM divulgou ontem que pagou a primeira indenização do acidente do vôo 3054. A informação foi dada na Assembléia Legislativa de São Paulo pelo presidente da empresa, Marco Bologna, que não especificou valor nem a quem foi paga a indenização. No ato ecumênico que ocorreu antes da coletiva de imprensa, representantes de sete religiões falaram sobre o acidente. Bologna se sentou na primeira fila, mas a imprensa foi impedida de fotografá-lo ou filmá-lo. Jornalistas tiveram de ficar nos fundos do auditório. Apenas três famílias de vítimas participaram do encontro organizado pela TAM. Em dois momentos, parentes aplaudiram. A primeira vez foi quando o rabino Alexandre Leone disse que “as mortes precisam significar mais consciência e menos banalidade nas coisas feitas neste País”. Depois, o pastor luterano Herman Will

TONI SCIARRETTA DA REPORTAGEM LOCAL Com um sinistro de grandes proporções nas costas em 1996, a TAM paga caro para fazer seguro aéreo no Brasil. A empresa contratou um seguro do Unibanco AIG que cobre danos materiais ao casco do avião no valor estimado de US$ 80 milhões (cerca de R$ 149 milhões). O seguro de Responsabilidade Civil, que indenizará as famílias dos passageiros e tripulantes vítimas do acidente, chega a US$ 500 mil por pessoa (R$ 930,5 mil) – o valor depende do dano financeiro e moral que a morte representará para os familiares. Sem contar a indenização às vítimas que estavam no prédio da TAM Express, o seguro deverá cobrir um valor de US$ 173 milhões (cerca de R$ 322 milhões). Com as vítimas em terra, passará de US$ 200 milhões (cerca de R$ 372 milhões). "Todo mundo vai receber", disse Marco Antonio Bologna, presidente da TAM, afirmando que a apólice cobre também os danos ao terminal de cargas. O prejuízo do Unibanco AIG deve somar 10% dess

Presidente da empresa diz que pilotos eram experientes e que avião estava em ordem Companhia aérea também defendeu condições do aeroporto de Congonhas, o mais importante para as operações da TAM no país MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO Em entrevista ontem, o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, afirmou que a tripulação do A320 era "de grande competência e experiência" e que o avião estava em perfeitas condições de operação. Ele evitou culpar o governo e a crise aérea pelo acidente e defendeu que Congonhas, tido como o aeroporto mais importante para a companhia, é "seguro". O executivo descartou ainda a ausência de "grooving" (ranhuras que facilitam o escoamento da água) na pista como causa do acidente. "Quando um aeroporto que não tem "grooving" está aberto, se pressupõe que a pista esteja com menos de três milímetros de água, e que tenha aderência suficiente, mesmo sem essas ranh

Viagem de Brasília a Porto Alegre demorou mais de 30 horas, às vésperas do Natal. Engenheira reclamou de overbooking e desrespeito aos passageiros. Do G1, em São Paulo, com informações da RBS TV Uma gaúcha foi indenizada em R$ 4.000 pelos transtornos sofridos durante a crise aérea no final do ano passado. A engenheira civil Caroline Trindade de Angelis, de 29 anos, chegou no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), vinda de Brasília, 30 horas depois da previsão de desembarque, às vésperas do Natal. A viagem normal levaria cerca de quatro horas. Caroline ganhou uma ação de reparação por danos patrimoniais e extrapatrimoniais (morais) no 4º Juizado Especial Cível, na capital gaúcha. O acordo ocorreu em segunda audiência, realizada em 23 de março. O calvário da passageira começou às 18h30 de 22 de dezembro. Ao chegar ao aeroporto de Brasília, ela deparou-se com uma fila gigantesca no check-in da TAM. Esperou 10 horas e trinta minutos para ser atendida. Às 5h, foi informada no guichê