Aeronauta

A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de tentar manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo americano Matlin Patterson foi barrada pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac). Conforme decisão publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia. O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar. Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), que exige o controle de 80% das ações com dire

Advogado recorre à Anac, sob a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas no país Diretoria da Anac se reúne na terça e pode analisar o pedido; Snea diz que a lei impõe limites tanto para o capital votante como o total FERNANDA ODILLA ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenta manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson. Recurso apresentado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados pede que a diretoria da agência analise a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no país. Não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar, argumenta Teixeira. A diretoria da Anac se reúne na próxima terça-feira e pode analisar o pedido, que hoje está nas mãos do diretor Marcelo Guaranys, respons

SÃO PAULO - Os advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, do Thiollier e Advogados, que defendem os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Antônio Audi, Luiz Gallo e Marco Haftel - na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, entraram, na tarde de ontem, com um pedido de suspeição do juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, com o objetivo de afastá-lo do caso. O juiz Magano, que é responsável pelo processo da briga societária entre os sócios da VarigLog, teria encontrado indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de participação de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam "laranjas" do fundo Matlin Patterson na operação. De acordo com Thiollier, o pedido de suspeição tem três fundamentos básicos: o primeiro deles é o fato de juiz ter falado para meios de comunicação, o que é proibido qu

Jornal do Brasil A advogada Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esclarece que as concessões são dadas às empresas que cumprem exigências internacionais e que as linhas são distribuídas de acordo com a disponibilidade de espaços aéreo e terrestre adequado para pouso e decolagem. Mas a diretora admitiu que, no futuro, a Anac pode vir a realizar concorrência pública para linhas que decolem ou pousem em aeroportos mais movimentados, como o de Brasília. Medida a exemplo do processo iniciado em setembro do ano passado, quando a agência publicou edital para distribuir 50 slots (horários de pouso e decolagem) no Aeroporto de Congonhas. - O Artigo 48 da Lei 11.182/2005, que criou a Anac, limita a distribuição de linhas do serviço aéreo doméstico às condições operacionais de cada aeroporto - explicou. Na minuta da nova Lei Geral de Aviação Civil, que vai substituir o Código Brasileiro de Aeronáutica na regulamentação do transporte de passageiro

Auditoria do TCU apura irregularidades Kayo Iglesias – Jornal do Brasil O resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) pode resultar numa ação do Ministério Público Federal para apurar irregularidades nas concessões das duas maiores empresas aéreas do país. Denúncia ao MPF aponta que as permissões da TAM e da Gol - homologadas por meio de portarias em 1992 e 2001, respectivamente - deveriam ter passado por processo de licitação, conforme prevê o Artigo 175 da Constituição de 1988 ("Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos"). O procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal instaurou processo administrativo de tutela coletiva baseado na suspeita. O TCU diz que a auditoria, iniciada em junho de 2005, é sigilosa. Desde 13 de abril deste ano, o documento está no gabine

AeroMagazine Os irmãos Humberto e Walter Folegatti, proprietários da BRA, anunciaram, mês passado, a venda de parte da empresa para um grupo de investidores reunidos na Brazil Air Partners, empresa criada, exclusivamente, para esse fim. Do grupo fazem parte sócios estrangeiros e, apenas um nacional, a Gávea Investiment Fund, do ex-presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga. Os Folegatti continuarão à frente da emrpesa, mas três novos executivos integrarão o board de diretores, representando a Brazil Air Partners. Em comunicado, a BRA garante que a ANAC está de pleno acordo com a operação por considerar que está sendo respeitado o limite de 20% de investimentos estrangeiros, previsto pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, para operações desta natureza.