Agência Nacional de Aviação Civil pretende colocar a proposta em consulta pública dentro de aproximadamente 15 dias
Privatização deve começar por Viracopos (Campinas) e Galeão; não haverá limite para empresa do exterior, afirma a presidente da Anac
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – Folha de São Paulo
Estrangeiros poderão adquirir até 100% do controle dos aeroportos que o governo quer transferir à iniciativa privada por meio de concessão. A informação é da presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, que pretende colocar a proposta em consulta pública dentro de aproximadamente 15 dias.
Questionada ontem sobre qual seria o limite para capital estrangeiro no modelo, ela respondeu: "Não tem limite".
Solange confirmou que empresas aéreas poderão ter participação na concessão de aeroportos no país, mas terão restrição de investimento.
"É uma preocupação para que uma companhia não seja dona de um aeroporto e, com isso, não impeça outras companhias de atuarem neste aeroporto", argumentou.
Os primeiros aeroportos oferecidos para a iniciativa privada deverão ser Viracopos (Campinas) e Galeão (RJ).
O documento elaborado pela agência sobre o modelo de concessão tratará também dos aeroportos menores, com fluxo abaixo de 1 milhão de passageiros por ano -esses não ficarão sob o modelo de concessão.
Uma das propostas em discussão é que quem administrar um aeroporto rentável deve assumir um deficitário.
De acordo com Solange, falta ainda a avaliação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda a respeito do projeto do modelo de concessão. "Ainda não fechamos todas as informações porque estamos procurando buscar um consenso do modelo de concessão com todos os órgãos [do governo envolvidos]."
Após fechar o texto final sobre o modelo de concessão de aeroportos, a Anac vai apresentá-lo ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. "Já há um pré-modelo que eu vou examinar na próxima semana", disse Jobim, ao acrescentar que "evidentemente" o modelo ficará pronto neste ano.
"A ideia fundamental é que possamos usar esse modelo de concessão para o novo aeroporto de São Paulo", disse Jobim. Nesse caso, o ganhador construiria o aeroporto, que seria de propriedade da União, mas com administração privada.
Jobim e Solange participaram da posse como presidente da Infraero (estatal responsável pelos aeroportos) de Murilo Marques, que substitui o brigadeiro Cleonilson Nicácio, considerado um dos resistentes à concessão à iniciativa privada. Marques disse ontem que uma das prioridades será a aceleração das obras nos aeroportos para a Copa de 2014 e a modernização do Galeão, no Rio.
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