Jobim diz que modelo de autorização não será adotado
Isabel Braga e Geralda Doca – O Globo
BRASÍLIA. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, garantiu que o governo não adotará o modelo de autorização sugerido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para dar celeridade ao processo de privatização dos aeroportos brasileiros, especialmente o Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio, e o novo terminal internacional de São Paulo. Jobim reafirmou os argumentos contrários à proposta usados pelo Ministério da Fazenda e a Casa Civil, expostos em reportagem do GLOBO publicada ontem: o regime de autorização é precário e juridicamente inseguro, tanto para o poder concedente (a União) quanto para os investidores.
— Estamos trabalhando com o modelo de concessão.
Ou seja, não é possível fazer (por meio de) autorização por uma razão muito simples: a autorização é precária e nenhum setor privado vai fazer autorização, porque ela pode ser cassada a qualquer momento.
Tem que ser concessão — defendeu Jobim, que participou de audiência pública no Congresso Nacional.
A proposta de usar a autorização — um dos regimes possíveis de exploração de serviços públicos — consta da minuta de decreto do novo marco regulatório do setor aeroportuário que a Anac elaborou por solicitação da União. Este documento já foi despachado para análise dos ministérios envolvidos — como Defesa, Fazenda e Planejamento — a Casa Civil e o BNDES. Caberá a este “colegiado” maior decidir qual será a proposta de privatização do governo.
A assessoria de imprensa da Anac disse ontem que a autorização seria restrita a aeroportos com menos de um milhão de passageiros. Mas os órgãos que receberam a minuta desmentem que a proposta faça esta diferenciação.
Copa de 2014 pressiona privatização de aeroportos A agência sabe que o governo corre contra o relógio para ampliar a infraestrutura aeroportuária, devido à aproximação da Copa do Mundo de 2014 e a candidatura às Olimpíadas de 2016. Por isso, sugeriu a adoção de um modelo mais rápido de privatização. O problema para os ministérios é que a autorização é um sistema em que a fiscalização é frouxa, por dispensar licitação e um contrato amarrado.
Além disso, tem política de preços livres e pressupõe liberdade em relação às determinações da política oficial.
Isso abre espaço, por exemplo, à canibalização de aeroportos em uma mesma área, prejudicando companhias e, sobretudo, o consumidor.
Também não há reversibilidade do bem para a União, como ocorre na concessão, ao fim do contrato.
No entanto, a divulgação do texto causou surpresa em boa parte da diretoria da Anac.
Fontes disseram que, embora alguns diretores tenham participando das discussões, o texto final da agência ficou centralizado nas mãos da presidente do órgão, Solange Vieira.
Ela estava de férias e voltou ao trabalho ontem.
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