Ana Paula Siqueira, Jornal do Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou terça-feira a instalação de juizados especiais nos principais aeroportos do país a partir de sexta-feira. O órgão adotou a medida por reconhecer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não está conseguindo atender a demanda de reclamações dos passageiros. O objetivo é pacificar conflitos entre empresas aéreas e usuários. Há cerca de um mês, Anac divulgou novas normas que ampliam os direitos de quem viaja de avião.
Os cinco maiores aeroportos brasileiros serão beneficiados: Galeão e Santos Dumont (RJ); Guarulhos e Congonhas (SP), e Juscelino Kubitschek (DF).
Os juizados serão instalados em salas próximas aos check-ins. A ideia é resolver os problemas por meio de conciliação, sem necessidade de advogado. Questões como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem e até falta de informações por parte das companhias aéreas poderão ser solucionadas no local.
Haverá equipes de funcionários e conciliadores, subordinados a um juiz, trabalhando 24 horas.
Caso não haja conciliação, um processo será aberto e tramitará no domicílio onde reside o passageiro.
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, reconhece que a medida se tornou necessária pelo grande número de reclamações de passageiros contra as empresas aéreas, muitas delas levadas ao conhecimento do órgão pela imprensa.
Resolução da Anac, que entrou em vigor em junho, amplia os direitos de passageiros que sofrem, entre outros casos, com atrasos ou overbooking. Entretanto, há dez dias, a Anac notificou 18 empresas que descumpriam a resolução. Para o corregedor, se os órgãos funcionassem devidamente, não seria necessário a criação dos juizados especiais.
O que se demonstrou naquela oportunidade (apagão aéreo), em 2007, e agora, é que esse órgão (Anac) não está atendendo a todas as demandas que lhe estão sendo apresentadas afirmou Dipp.
Comentários