União encontra rombo em contrato da Infraero

Relatório da Controladoria Geral indica que estatal tem a receber quase R$10 milhões de consórcio

Bernardo Mello Franco - O Globo

BRASÍLIA. Um relatório inédito da Controladoria Geral da União (CGU) indica um rombo de quase R$10 milhões em contrato da Infraero com o Consórcio CDN, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Aeroporto Antonio Carlos Jobim. O documento, a que O GLOBO teve acesso, lista novas irregularidades em contratos de aluguel de áreas comerciais e prestação de serviços nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont. A auditoria cobra "medidas enérgicas" da estatal e conclui que os problemas "implicaram prejuízo ao Erário".

Contrato de água e esgoto teve sucessivos reajustes

Para a CGU, sucessivos reajustes no contrato de água e esgoto do Galeão levaram a estatal a fazer pagamentos indevidos entre 2005 e 2008. A cada aumento, o consórcio teria recebido indenizações em valores retroativos, o que os auditores consideraram ilegal. Apesar dos problemas, o contrato continua em vigor. "Em virtude de diversas irregularidades na formulação dos termos aditivos, constatouse que a Infraero é na verdade credora do Consórcio CDN", diz o relatório. "O contrato em questão causou um dano aos cofres públicos de R$9,93 milhões".

No Aeroporto Santos Dumont, a CGU encontrou indícios de favorecimento a empresas que ocupariam áreas comerciais sem ter disputado licitação. São citadas a joalheria H.Stern e a livraria Laselva. "Essas concessões são bastante antigas, algumas com mais de 50 anos, e esses concessionários têm se mantido em áreas administradas pela Infraero mediante sucessivos termos aditivos (...) sem nenhum amparo legal". A H.Stern também é acusada de ocupar indevidamente uma área restrita do terminal novo do Santos Dumont, apesar de o seu contrato só prever o uso de uma área no terminal antigo.

A auditoria sugere que alguns estabelecimentos emitiriam notas fiscais com endereços de fora dos aeroportos para não pagar participação sobre as vendas. É citada como exemplo a loja de roupas Aqualung no Santos Dumont. Lá, os auditores descobriram que as compras com cartão de crédito eram registradas em outro endereço, reduzindo os repasses devidos à Infraero.

 

Em nota, a Infraero informou que o contrato com o Consórcio CDN no Galeão "está em vigor, no aguardo de conclusões sobre as análises em curso, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes saneadoras e reparadoras, se for o caso". A estatal também afirma que pretende rescindir os contratos com a H.Stern e a Laselva e que "eventuais indicações de irregularidades nos contratos ou licitações em curso são prontamente apuradas".

O diretor do CDN, Marcelo Pizzatto, disse que o consórcio não foi notificado sobre a auditoria e negou ter recebido pagamentos indevidos da Infraero. A Laselva reconheceu que "alguns poucos contratos antigos tiveram início sem licitação", mas negou ser favorecida pela estatal. A H. Stern se declarou vítima de "atos de total desrespeito à lei e ao contrato por parte da Infraero" e informou que recorreu à Justiça para permanecer no Santos Dumont. Luca Padovano, da Aqualung, também negou irregularidades no contrato da loja no Santos Dumont.

A auditoria da CGU foi iniciada a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim. O relatório foi encaminhado à Infraero no fim do ano passado, mas as conclusões permaneceram em sigilo, e a maior parte das empresas continuou nos aeroportos. São coitados outros casos de irregularidades nos aeroportos de Brasília, São Paulo, Salvador e Curitiba. Na segunda-feira, O GLOBO revelou a criação de uma força-tarefa da Procuradoria Geral da República para investigar suspeitas de favorecimento e dispensa irregular de licitação nos aeroportos.