Aprovado, enfim, o aeroporto industrial

Depois de idas e vindas por questões ambientais, obras serão retomadas e devem ser concluídas em novembro

Zulmira Furbino – Estado de Minas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retirou ontem o embargo que paralisou, por mais de 70 dias, as obras de construção da infraestrutura do aeroporto industrial, que funcionará na região do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O canteiro de obras foi desmobilizado há 21 dias. Cento e trinta empregados contratados pela Simbel Construções e Empreendimentos, que trabalhavam diretamente no projeto, chegaram a ser demitidos e estão cumprindo aviso prévio. Agora, a empresa terá que fazer novo esforço de contratação. Máquinas e equipamentos que estavam sendo usados na construção do entreposto aduaneiro e foram retirados de lá também deverão voltar ao local nos próximos dias. Por causa da paralisação, as obras, que seriam concluídas em setembro, só deverão ser entregues em novembro.

A liberação, assinada pela superintendência mineira do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), atendeu um recurso da Infraero, dona do terreno cedido ao estado para a construção do empreendimento. O órgão cancelou o auto de infração e o termo do embargo que paralisaram a obra em razão da “inexistência de infração ambiental”. O início das obras havia sido amparado por uma autorização ambiental de funcionamento (AAF), concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Quando essa autorização foi dada, o ICMBio ainda não existia e o Ibama não se opôs a ela. Depois da obra iniciada, porém, o Ministério Público Federal exigiu um processo de licenciamento completo, o que levaria cerca de quatro meses.

Com a decisão comunicada ontem à Infraero, o Ibama aceitou a validade da licença que já tinha sido obtida anteriormente. Segundo nota distribuída pelo governo de Minas, o órgão reconheceu que as obras vinham sendo executadas há sete meses sem provocar nenhum dano ambiental, por se tratar de área já alterada por atividades humanas, e sem infringir qualquer dispositivo da legislação ambiental. A construção da infraestrutura do aeroporto – que, além do entreposto, compreende a urbanização da área, realocação da cabine de medição de energia elétrica e interligação à rede elétrica do Aeroporto Tancredo Neves – tinha sido embargada pelo ICMBio em razão de uma divergência envolvendo o tipo de licenciamento ambiental adequado para tocar adiante o empreendimento.

“Não há nenhuma restrição ambiental nesse local”, garante Luiz Antônio Athayde, subsecretário de assuntos internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Sede). O recado é endereçado às empresas de alta tecnologia, geralmente avessas a se instalarem em locais onde há danos ao meio ambiente. “O aeroporto industrial está em plenas condições de receber essas empresas.”

A construção visa atrair empresas de alta tecnologia, que têm no modal aéreo o principal meio de transporte de componentes e produtos finais. A infraestrutura do empreendimento vai custar aos cofres públicos R$ 10 milhões. As obras estão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). A licitação dos lotes industriais, que serão dotados de toda infraestrutura, compreendendo redes de gás natural, telecomunicações, energia elétrica e água e esgoto, será feita pela Infraero em comum acordo com o governo mineiro.