MARIANA BARBOSA - FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO
A companhia aérea Lan apresentou nesta terça-feira ao TDLC, tribunal chileno de defesa da concorrência, uma retificação de informações econômicas sobre a rentabilidade de seus voos.
A empresa acredita que o erro, cometido pela própria companhia, teria influenciado o tribunal no julgamento da fusão com a brasileira TAM. Os números foram apresentados durante uma reunião no TDLC.
A empresa diz que, diferentemente do que afirma o tribunal, com base nos dados errados fornecidos pela companhia, os preços de tarifas praticados dentro do Chile "são mais baixos que os praticados pelas companhias americanas em voos domésticos nos EUA".
Em um comunicado, a empresa diz que "afirmações e conclusões [do TDLC] que afetam a reputação da empresa e de seus trabalhadores" foram derivadas desses cálculos errados sobre as tarifas e a rentabilidade dos voos nacionais e internacionais.
Na semana passada, o TDLC aprovou a operação de criação da Latam, mas impôs onze medidas para minimizar os danos à concorrência.
No comunicado, a Lan diz ainda que está analisando as medidas impostas pelo TDLC e que, independentemente das ações a serem adotadas, continua trabalhando para concluir a transação no primeiro trimestre de 2012.
A fusão das duas companhias, anunciada em agosto do ano passado, levará a criação de um dos maiores grupos do setor no mundo, com vendas de quase US$ 10 bilhões.
CONDIÇÕES
Entre as condições impostas pelo tribunal está a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das alianças globais de companhias aéreas que participam.
Além disso, as empresas terão que trocar quatro pares de slots diários no aeroporto de Guarulhos (SP) com empresas que tenham interesse em iniciar ou aumentar serviços na rota Santiago-São Paulo.
Veja as medidas:
1. Transferir quatro pares de slots diários (horários de pouso e decolagem) no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, atualmente ocupados pela TAM e LAN, para companhias aéreas que estejam interessadas em iniciar ou ampliar serviços aéreos regulares na rota Santiago - São Paulo.
2. Estender os benefícios do Programa de Fidelidade da Latam a passageiros de uma companhia área interessada pelo prazo de cinco anos.
3. Assinar acordos de compartilhamento nas rotas Santiago-São Paulo, Santiago-Rio de Janeiro e/ou Santiago-Assunção com as companhias aéreas que operam essas rotas e estiverem interessadas.
4. Não aumentar a oferta mensal de assentos disponíveis nos voos na rota Santiago-São Paulo, no intervalo de 15 minutos antes e 15 minutos depois do voo correspondente aos slots transferidos.
5. Alteração pela LAN de seu Plano de Autorregulação nos termos estabelecidos pelo tribunal.
6. Renunciar a pelo menos uma das duas alianças globais das quais LAN e TAM participam.
7. Eliminar e revisar os acordos de compartilhamento de voo com companhias aéreas que não pertençam à aliança em que decidirem permanecer.
8. A LAN deverá abrir mão de quatro frequências para Lima, para que sejam entregues a outras companhias aéreas chilenas, e restringir sua participação em licitações de novas frequências.
9. Manifestar opinião favorável à abertura unilateral do céu do Chile a empresas aéreas de outros países, sem exigências de reciprocidade.
10. Comprometer-se a promover o crescimento e a operação normal dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Arturo Merino Benítez, em Santiago, a fim de facilitar o acesso de outras companhias aéreas.
11. Estabelecer condições de comercialização não excludentes com agências de viagens e distribuidores e não dar incentivos nem comissões com relação a metas de venda ou outras medidas equivalentes.
