Empresa antiga herdaria passivo, enquanto a nova receberia investimentos. Privatização da estatal é descartada
Geralda Doca - O Globo
BRASÍLIA. Para aumentar a capacidade dos aeroportos brasileiros, o governo estuda proposta apresentada pelo BNDES, que prevê a cisão da Infraero em duas: a empresa antiga, que herdaria o passivo (dívida resultante de ações judiciais), e a nova, a Infraero S.A., que receberia novos investimentos e seria responsável pela operação dos 67 aeroportos mais movimentados do país. Outra possibilidade seria criar uma subsidiária para assumir essa missão, mantendo-se a estrutura velha com a parte podre.
As alternativas discutidas por um grupo de técnicos de vários ministérios e do BNDES descartam a privatização da estatal, bem como a transferência de alguns terminais sob sua administração à iniciativa privada. A aposta é na abertura de capital da empresa, com a venda de até 49,9% das ações para o setor privado, de forma que a União continue mantendo o controle.
A cisão da estatal, segundo fontes envolvidas, tem como objetivo reduzir riscos para atrair novos investidores. Atualmente, a estatal tem reconhecida, em balanço, uma dívida de cerca de R$ 200 milhões. No entanto, outros esqueletos podem aparecer e serem transferidos aos novos sócios, o chamado risco de sucessão.
As ações judiciais movidas por construtoras das obras embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são um exemplo.
Para criar a Infraero S.A. e levantar uma quantia potencial de R$ 5 bilhões, o governo precisa transformar a estatal numa empresa de economia mista e dar-lhe o contrato de concessão dos aeroportos, seu principal ativo. Atualmente, a empresa é apenas delegatária, tendo assumido os aeroportos ao longo do tempo por meio de portarias do Comando da Aeronáutica.
Decisão caberá ao presidente Lula
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher entre a cisão da estatal e a criação de uma subsidiária, o que deverá ocorrer de forma reservada, até o resultado das eleições presidenciais. Porém, técnicos já trabalham nos instrumentos jurídicos para mudar o perfil da empresa.
Primeiro, será necessário enviar ao Congresso um projeto para alterar a lei 5.862/72, que criou a estatal, transformandoa numa empresa de economia mista. A ideia é que o texto garanta à Infraero S.A. a concessão dos aeroportos sem licitação, fixando prazo para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore um modelo de concessão.
O contrato a ser assinado entre Anac e Infraero vai prever a exploração do serviço por tempo determinado, conterá metas de investimentos, níveis desejados de serviços, além de um modelo tarifário (taxas de embarque, de pouso e permanência pagas pelas companhias aéreas).
A empresa vai alterar a composição do Conselho de Administração para abrigar novos sócios e adotará, a partir de 2011, padrão de contabilidade internacional, mais rigoroso com relação aos passivos. A proposta do BNDES não prevê demissão dos 12,1 mil funcionários e 18 mil terceirizados.
Fazer novos investimentos, melhorar a qualidade do serviço e gerar receita serão os três focos da empresa resumiu uma fonte.
