O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reagiu hoje à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a retomada de voos de jatos partindo do Aeroporto da Pampulha, na zona norte de Belo Horizonte, com destino a outras capitais. O governador acusou a Anac de "desorganizar o processo de crescimento e desenvolvimento da aviação regional" em Minas e de atender apenas à demanda de companhias aéreas.
A alegação é que não há segurança para voos de jatos no terminal e está em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Infraero e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado que proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves na Pampulha. O governo e a prefeitura da capital mineira até admitem aumentar o limite para 70 a 75 passageiros, pois, segundo o prefeito Márcio Lacerda (PSB), existem turboélices modernos com essa capacidade.
Os voos nacionais foram retirados da Pampulha e transferidos para o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, por determinação da portaria 1891/DGAC - de março de 2005 - do então Departamento de Aviação Civil (DAC), com apoio da Infraero, do governo estadual e da prefeitura da capital mineira. Com capacidade para 1,6 milhão de usuários ao ano, o terminal atendia em 2005 praticamente o dobro desse número, gerando um quadro de superlotação, problemas de acomodação e conforto para seus passageiros, além de denúncias de falta de segurança nas operações de voo. O Aeroporto de Confins tem capacidade para 5 milhões de usuários ao ano e está perto de seu limite de passageiros.
Para Aécio a portaria da Anac serve para evitar a "legítima pressão" por investimentos no aeroporto internacional. "Confins está já saturado", disse. "Na hora que se desafoga Confins com a permissão de voos de jato direto a partir do aeroporto da Pampulha, por mais que isso possa interessar no primeiro momento a uma empresa aérea, no segundo momento vai interessar a toda concorrência".
De acordo com o governador, não há demanda da população em relação à Pampulha. "Não há demanda técnica. Há apenas um pedido de empresas. Mas não é suficiente para jogarmos no lixo todo o planejamento que construímos". Aécio reclamou da postura da presidente da Anac, Solange Vieira, e prometeu recorrer ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, "que é o superior" à agência.
Estudos
A Anac informou que a portaria revogada foi considerada inválida com base num parecer jurídico, pois contraria a lei de criação da agência. Conforme a Anac, o movimento na Pampulha não sofrerá qualquer alteração até que a agência realize estudos sobre a capacidade operacional do aeroporto, "considerando o terminal, pista, pátio e questões de segurança". "Não há prazo definido para que o estudo seja concluído e não há nenhum novo pedido de voo para aquele aeroporto", ressaltou.
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