Decisão da Anac de revogar portaria que proibia pousos e decolagens de aviões com capacidade acima de 50 passageiros reabre velhas feridas do terminal
A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de ampliar a oferta de voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, ou aeroporto da Pampulha, causou turbulência em Belo Horizonte.
Especialistas afirmam que, para a retomada de viagens comerciais com aeronaves de médio e grande portes, todo o complexo do terminal precisa ser reestruturado para absorver a maior demanda de passageiros. Serão necessários investimentos em equipamentos de segurança para pousos e decolagens, melhorias em toda a estrutura aeroportuária e intervenções viárias para evitar problemas no trânsito do entorno. Mas, enquanto essas mudanças não decolam, a Anac, cuja decisão causou mal-estar no governo de Minas, ainda não sinalizou os investimentos necessários para que a medida se torne viável.
A turbulência chegou à capital segunda-feira, quando a agência derrubou a Portaria 993, de 2007, que proibia voos comerciais com aeronaves acima de 50 assentos no aeroporto da Pampulha, por considerá-la inválida. O argumento é de que a determinação contrariava a lei de criação da Anac (11.182), de 2005, que assegura o direito de uso da infraestrutura de operação de voos de acordo com a sua realidade. Por enquanto, a agência garante que o movimento na Pampulha não sofrerá alteração até que sejam feitos estudos sobre a capacidade operacional do terminal, considerando pista, pátio e questões de segurança. "Não há prazo definido para que o estudo seja concluído e não há nenhum novo pedido de voo para aquele aeroporto", informa o órgão regulador.
Indignado com a decisão, o governador Aécio Neves afirmou ontem que a portaria derrubada pela Anac limitava os voos em razão de questões de operacionalidade técnica das pistas, questões ambientais, de segurança e da própria incapacidade do terminal de receber um número maior de passageiros. Segundo ele, por esses motivos a decisão da agência não será acatada em Minas Gerais.
"Foi a partir dessa incapacidade que o estado vem planejando o seu desenvolvimento econômico. Transferimos, há alguns anos, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, os voos de jatos diretos de Minas para outros estados e demos ao terminal da Pampulha um perfil de aeroporto regional. A mudança proposta não poderá ser implementada. E não será."
Temendo que essas intervenções pudessem se concretizar há algumas semanas , Aécio Neves conversou com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. "Ele me garantiu que haveria apenas uma extensão para voos de aviões de até 90 passageiros." No entanto, a Anac, ao derrubar a Portaria 933 não estipulou limites para operações na Pampulha.
"O primeiro desafio será a segurança para aeronaves a jato naquele sítio aeroportuário. Depois, questões ambientais, que são extremamente graves. No momento em que esses voos regionais passam a ter a concorrência, vamos desorganizar todo esse processo de crescimento e desenvolvimento da aviação regional que, na verdade, é um discurso da própria Anac", alertou o governador.
Para o engenheiro civil Márcio Aguiar, mestre em transporte e professor da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Faculdade Fumec, faltam estacionamentos e a estrutura viária no entorno do aeroporto, que teve alívio de demanda com a transferência de voos para Confins. "A área voltará a ser degradada com o surgimento de gargalos no trânsito."
Outro agravante que pesa sobre a decisão da agência é o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no ano passado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Infraero), que permitia no aeroporto da Pampulha apenas a operação de aeronaves a jato com capacidade para até 75 passageiros. Ontem, a empresa foi notificada pela Semad para não descumprir as determinações acordadas. O termo prevê multa de R$ 20 mil a 50 mil caso as exigências sejam desobedecidas. Entre elas, está o compromisso de "não dar início a nenhuma ampliação e/ou modificação do empreendimento, seja em seu terminal, pátio de aeronaves, pistas, hangares etc., sem consulta prévia ao órgão ambiental".
Da janela, a dona de casa Maria das Dores Oliveira, de 68 anos, que mora no Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, observa o sobe e desce das aeronaves. O movimento também desperta a atenção do neto, Carlos Henrique Morais, de 5, que sonha em ser piloto. O barulho ensurdecedor dos motores já a levou a ficar internada por quase uma semana. "Não conseguia dormir, pois tinha medo de um avião cair. Fiquei paranóica. É bonito ver como essas aeronaves cortam o céu, mas isso deveria ocorrer longe da área urbana."
CONFINS
Enquanto a polêmica movimenta a Região da Pampulha, a ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, prometida pela Infraero, continua no papel. Ontem, o governador cobrou da empresa as obras para atender 10 milhões de passageiros por ano, praticamente o dobro de seu potencial atual.
"A Infraero tem que definir com clareza qual o cronograma de investimentos para Confins. O governo de Minas fez sua parte, construiu com recursos próprios a Linha Verde, mas ainda não houve a assinatura do convênio com a Infraero." A agência informou que seu presidente, Murilo Marques Barbosa, estará amanhã na Cidade Administrativa para assinar o convênio.
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