Governo deve enviar projeto com aumento de tarifas aéreas

Idhelene Macedo - Jornal da Câmara

O governo deverá enviar ao Congresso projeto que prevê aumento de 1% a 3% no preço das tarifas aéreas. O objetivo é criar um fundo para subsidiar as tarifas da região da Amazônia Legal. A proposta será encaminhada após a conclusão de estudos adicionais do Ministério da Defesa, mas é da Casa Civil a decisão política sobre o encaminhamento do projeto.

A criação do fundo foi uma das soluções apontadas por representantes do governo durante audiência pública na terça-feira (17), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A reunião foi realizada a Governo deve enviar projeto com aumento de tarifas aéreas pedido dos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Silas Câmara (PSC-AM), Natan Donadon (PMDBRO), Perpétua Almeida (PCdoBAC) e Janete Capiberibe (PSB-AP), para discutir o Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros.

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Alberto Carlos Lourenço Pereira, é necessário criar uma forma de subsídio, que já existiu no passado, para facilitar o deslocamento da população da Amazônia.

Lourenço observou que o adicional máximo seria de 3% sobre as passagens aéreas compradas pelos demais brasileiros nas chamadas rotas regulares. Ele propôs a recriação da contribuição para o Fundo Aeroviário Nacional.

Privatização

- Para o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Célio Barros de Lima, se os aeroportos forem privatizados, os que são deficitários se tornarão inviáveis por falta de interesse da iniciativa privada. O sindicalista ressaltou que, dos 67 aeroportos onde a Infraero atua, apenas seis são superavitários – os demais só funcionariam por conta do sistema de subsídio cruzado implantado pela empresa.

Na opinião do diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Antônio Ribeiro Soares, o modelo de concessão de aeroportos não prejudicará as unidades deficitárias, porque a concessão será feita por valor de outorga. Segundo explicou, a empresa que se transformar em concessionária de aeroporto terá de pagar taxa de arrendamento para aquela unidade.

"Nossa ideia é que os recursos provenientes desses aeroportos sejam utilizados em parcerias público-privadas para financiar aeroportos considerados deficitários e para os aeroportos de interesse da integração nacional e do desenvolvimento regional."

A deputada Perpétua Almeida disse ser contra a privatização e anunciou que será lançada uma frente parlamentar em defesa da Infraero como instituição pública. Segundo ela, a empresa é lucrativa e deve permanecer sob controle estatal.