Anulada indenização de grevistas da Vasp

Aeronautas readmitidos após greve de 88 recebiam até R$3,4 milhões da Comissão de Anistia

Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA. Em decisão inédita e unânime, a Comissão de Anistia anulou o pagamento de indenizações milionárias a 27 aeronautas (oito pilotos e copilotos e 19 comissários) da extinta Vasp, e reduziu a alta prestação mensal que vinham recebendo desde 2004: cerca de R$23 mil por mês, mais retroativo que chega a R$3,4 milhões, as maiores já aprovadas. A comissão suspendeu, ao todo, o pagamento de R$37,2 milhões de atrasados ao grupo. A revisão, na última sexta-feira, foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União, que considerou abusivo e ilegal o montante pago.

O grupo foi anistiado em 1994 pelo Ministério do Trabalho por ter sido demitido em 1988, após greve. Um ano depois foram readmitidos pela Vasp, o que descaracteriza perseguição política. Portanto, não teriam direito a indenização. Até hoje, os 27 profissionais acumulam salários ou aposentadoria da empresa com a prestação de anistiado, o que é proibido.

"Não se pode permitir que a anistia se torne mecanismo de enriquecimento sem causa. Se voltaram ao trabalho, não poderiam receber aposentadoria de anistiado", disse o conselheiro Narciso Barbosa em seu relatório.

Mas a Comissão de Anistia, no fim de 2004, aprovou as indenizações milionárias ao converter as aposentadorias excepcionais que os 27 recebiam desde 94 em prestação mensal e continuada, como prevê a lei. Na mudança de regime, as prestações subiram muito. O TCU alertou a comissão, mas a revisão dos valores não foi feita. À época, presidia a comissão o advogado Marcelo Lavenère.

- Foi a correção de um erro flagrante da comissão. É desconfortante, mas preciso fazer a revisão e trazer os valores a patamares razoáveis - diz o atual presidente, Paulo Abrão.

Abrão afirmou que o adequado seria não diminuir as prestações, mas anular o direito dos aeronautas à indenização de anistiado. Mas, pela lei, nenhum ato administrativo pode ser revisto após cinco anos.

Advogados de aeronautas reagem: "A comissão vai cair em descrédito"

 

Entre as indenizações astronômicas está a do comandante Sérgio da Silva Del Nero: cerca de R$23 mil mensais, mais retroativo de R$3,4 milhões, o maior de todos. Os 19 comissários recebem indenizações menores e mensalidades de cerca de R$7 mil.

Em 2004, a comissão aprovou mensalidade de R$18,4 mil para pilotos. Com as correções, os oito recebem de R$22 mil a R$23 mil. O valor cairá para R$8,2 mil para os pilotos.

No julgamento, advogados dos aeronautas se revoltaram. O advogado André Neves da Cunha afirmou:

- A comissão vai cair em descrédito. Será desmoralizada. É a falência da máquina pública.

 

Entre as anistias a serem revistas está a de Graziella Baggio, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que recebe cerca de R$7 mil mensais e retroativo de R$648 mil. Segundo seu advogado, Luiz José, ela não aceitou ser readmitida após a greve.