Guerra nos céus da cidade

Inea decide multar Infraero por voos noturnos no Santos Dumont e sobre a Zona Sul

Mendes e Tulio Brandão - O Globo

A guerra está declarada nos céus do Rio. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu multar a Infraero em R$ 25 mil a cada transgressão flagrada das determinações em relação à operação do Aeroporto Santos Dumont, desde as 22h de ontem. O órgão ambiental exigiu, entre outras coisas, a suspensão da rota de aeronaves sobre alguns bairros da Zona Sul e qualquer voo entre 22h e 6h. A Infraero informou que entrou com um recurso contra as determinações do Inea e que só vai se pronunciar quando for comunicada oficialmente das multas. A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, avisou que a primeira comunicação ao órgão de infraestrutura aeroportuária será justamente um auto de infração.

Segundo a secretária, o recurso da Infraero não suspende as exigências do Inea:

 

— O órgão aeroportuário está intimado a suspender o uso da Rota 2, que passa sobre Santa Teresa, Botafogo e outros bairros da Zona Sul e a suspender os voos no horário determinado pelo Inea. Não existe efeito suspensivo (do recurso).

 

O próximo aviso vai chegar na forma de multa. Eles não pediram prazo e não apresentaram justificativa técnica; apenas contestaram a nossa competência para impor essas restrições.

Inea pode pedir ajuda à polícia

Marilene explicou o que o Inea não pode interromper as operações do aeroporto nem destacar uma equipe exclusivamente para fiscalizar as irregularidades, mas realizará vistorias frequentes no aeroporto e nos bairros por onde passa a Rota 2. A Procuradoria Geral do Estado orientou o órgão ambiental a solicitar o apoio da Polícia Militar.

— Os policiais podem constatar a irregularidade e nos informar. Os registros de imagens dos voos feitos pela população até reforçam a denúncia, mas fomos orientados pela Procuradoria a multar apenas com base em informações de agentes públicos. Se não respeitarem a determinação, os dirigentes acabarão responsabilizados judicialmente — disse ela.

A Infraero, por sua vez, informou que recebeu prazo de 20 dias para recorrer e que nenhuma modificação será feita sem o aval do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa alega que aguarda a resposta do recurso que impetrou na última quintafeira contra as restrições e a multa de R$ 250 mil aplicada anteriormente pelo Inea por operar o aeroporto desde 2007 sem renovar a licença ambiental.

Em nota, a Infraero reafirmou que "existe um processo de licenciamento em andamento, ainda não concluído pelo Inea, cujas exigências têm sido atendidas, inclusive com acordo firmado com o Ministério Público este ano". O documento argumenta ainda que a empresa se baseia numa autorização que obteve em 2007, concedida pelo Inea, em relação à operação assistida do aeroporto.

A Infraero também recorreu da determinação do órgão para que fosse encerrada a Rota 2, com o argumento de que não é de sua competência alterar rotas aeroviárias, que dependem de estudos técnicos do Decea e da Anac.

A decisão de proibir a rota foi tomada no início do mês passado pelo Inea, depois que o órgão recebeu inúmeras reclamações de associações de moradores dos bairros afetados pelo ruído dos aviões. De acordo com a decisão, o caminho só poderá ser usado em situações de emergência.

— Já notificamos o Decea e a Anac para informar quais as providencias que a Infraero encaminhou para cumprir a determinação do Inea — disse Marilene.

A secretária esclareceu que solicitou à Infraero um estudo detalhado sobre o impacto do ruído nos bairros mais populosos. Enquanto o resultado não for apresentado, permanece a decisão tomada pelo Inea.

Diretor da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, um dos bairros atingidos pelo barulho, Jorge Mertens até comprou um aparelho para medir os decibéis do barulho causados pela passagem das aeronaves.

— Há pontos do bairro onde chega a 90 decibéis — contou.

Maria Tereza Sombra, presidente da Associação de Condomínios do Morro da Viúva, acha cedo para festejar a notícia: — Não dá nem para comemorar porque a Infraero já está recorrendo. E hoje (ontem), entre 6h30m e 9h30m, passaram mais aviões do que o normal. Acho que eles estão fazendo todas as rotas passarem por cima da gente. Só não ouve se fechar a janela e ligar o ar condicionado.

A assessoria da Infraero reforça a posição de "conduzir o processo de forma exclusivamente técnica". O órgão se refere à recente disputa entre o governador Sérgio Cabral e a Anac em torno do número de voos do Santos Dumont. Na ocasião, o governo do Rio perdeu a disputa. Dias atrás, durante um evento de inauguração de obra pública, o governador expôs sua posição sobre o tema.

— Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Tenho uma posição, que não tem nada com a questão ambiental. O que existe são moradores, com legitimidade, cobrando o problema da manobra que passa por cima de vários bairros, causando desconforto. Acho que o Santos Dumont deve ser um aeroporto exclusivamente voltado para a ponte aérea Rio-São Paulo, a linha mais rentável do Brasil e da América Latina, e para voos regionais de cidades de pequeno porte. Fora isso é uma loucura, por uma questão econômica, de viabilidade do Galeão.