Ministro afirma que transação tem ?potencial dano ao erário?; Infraero informou que vai cumprir decisão
Eduardo Reina
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento de R$ 70,9 milhões ao consórcio Queiroz Galvão/Constran/Serveng, responsável pela realização de obras de melhoria e ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. A decisão suspende cautelarmente pagamentos derivados de um acordo judicial resultante da rescisão do contrato celebrado entre o consórcio e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
No lugar do consórcio está sendo contratado o Exército para a complementação das obras de Cumbica. São intervenções em serviços de engenharia de implantação, adequação, ampliação e revitalização do sistema de pátios e pistas do aeroporto. De acordo com o ministro-relator do processo no TCU, Raimundo Carreiro, há "iminência de potencial dano ao erário advinda de ajuste a ser firmado entre a Infraero e o consórcio Queiroz Galvão/Constran/Serveng, resultante do cumprimento da referida rescisão contratual, resta configurado o periculum in mora".
Carreiro destacou ainda em sua decisão que o dano é originado pelo fato de as empreiteiras não terem aceitado a redução dos preços contratados, "cujos valores foram questionados" pelo TCU. A decisão não impede que novas licitações sejam feitas para dar continuidade às obras. O convênio com o Exército está em formatação, segundo a Assessoria de Imprensa da Infraero. O novo valor também não está definido.
O contrato com o consórcio, de R$ 270 milhões, teve início em janeiro de 2005, com previsão de término em junho do ano passado. "A obra foi paralisada, por iniciativa do consórcio, em março de 2008, em função das medidas cautelares aplicadas pela Infraero, conforme orientações do TCU, que implicaram retenções financeiras. Em maio de 2008, a Infraero encaminhou proposta de repactuação ao TCU para análise, em atendimento às suas orientações, sem alcançar êxito. Das obras, 53% do escopo geral já foi realizado. Mas o que foi feito e o quanto foi feito são objetos de uma ação cautelar em que a Infraero requer à Justiça que seja feita uma perícia na obra", diz a estatal, em nota.
A Infraero alega que ainda não foi notificada judicialmente sobre a decisão. Entretanto, a ordem do TCU deverá ser seguida, informa a assessoria.
O consórcio Queiroz Galvão/Constran/Serveng foi procurado, mas não se pronunciou a respeito do assunto.
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