Secretaria estadual do Ambiente só renovará licença de aeroporto se aviões não passarem por áreas residenciais
Gustavo Goulart
Moradores de pelo menos sete bairros estão prestes a se ver livres de uma dor de cabeça que há anos os atormenta e que vem do céu. A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, afirmou ontem que a renovação da licença da Infraero para o funcionamento do Aeroporto Santos Dumont, após a reforma, só será concedida caso a Agência Nacional de Aviação (Anac) cancele a Rota Dois de aproximação para o pouso. A rota passa sobre regiões residenciais, numa altitude que amedronta os moradores.
Além disso, o barulho dos jatos, que cruzam o céu até de madrugada, ultrapassa os limites de decibéis permitidos.
— Há cerca de dois meses, nós pedimos à Anac que estudasse a alteração da Rota Dois. A resposta foi evasiva.
Disseram que a rota já era usada antes da reforma. A obra aumentou o fluxo de pousos e decolagens nitidamente.
A licença só será dada se a rota for alterada — garantiu Marilene.
Pousos e decolagens apenas entre 6h e 22h Marilene e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, se reuniram ontem com presidentes de associações de moradores e representantes dos bairros de Cosme Velho, Laranjeiras, Santa Teresa, Flamengo, Catete, Botafogo e Urca. Eles reclamaram do barulho dos aviões, do risco de acidentes graves e do aumento do fluxo após a reforma. Outras duas restrições ficaram decididas: pousos e decolagens só serão permitidos das 6h às 22h e o fluxo será limitado a 5 milhões de usuários por ano. A Infraero havia requisitado a liberação de 8 milhões de usuários.
— É uma questão econômica.
Não usam outra rota, que passa sobre a Baía, para não gastar mais combustível. E infernizam a nossa vida. Você fica surdo de dois em dois minutos, é forçado a interromper ligações telefônicas e não consegue ouvir a televisão — reclama o presidente da Associação de Moradores de Santa Teresa, Paulo Saad.
A Infraero diz que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial do Inea. A Anac informou que a alteração da rota ainda está em estudo e que quem determina a mudança é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Aeronáutica. Na sextafeira, Marilene e Firmino se reunirão com procuradores e promotores dos ministérios públicos Federal e Estadual para colherem opiniões a respeito. E na segunda-feira, o Conselho Diretor do Inea se reunirá para decidir sobre a liberação da licença.
Segundo o presidente do Inea, o aeroporto opera sem licença desde 2007: — Eles não solicitaram a licença ainda porque não pagaram a compensação ambiental, de 0,5% do valor da obra de reforma. Nesse caso, como a obra custou R$ 300 milhões, a compensação é de R$ 1,5 milhão.
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