Jornal do Senado
As regras do projeto (PLS 114/04) que trata do atraso e cancelamento de voos e da venda de assentos em número maior do que a capacidade das aeronaves – o overbooking – devem ser mais equitativas, penalizando as empresas aéreas, mas também os consumidores. Esse equilíbrio foi defendido pela maior parte dos participantes de audiência pública realizada na quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, as empresas aéreas devem ser punidas pelo overbooking, mas os passageiros também deverão receber punição quando confirmarem reserva e não comparecerem ao embarque. Ele também considera razoável reduzir o limite de tolerância de atrasos de voos das atuais quatro horas para duas horas, quando deverá começar a assistência aos passageiros (alimentação, translado ou hospedagem). Já as exigências de ônibus suficientes para todos os passageiros viajarem sentados do terminal até o avião e de prazo de 20 minutos para entrega de bagagens seriam excessivas, avaliou Guaranys.
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