Procon abre processo para investigar Gol e TAM por falta de plano de contingência

DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo abriu ontem um processo administrativo para investigar se a Gol e a TAM desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor ao deixarem de apresentar um plano de contingência para evitar transtornos aos passageiros nos feriados de 15 e 20 de novembro.

O plano havia sido acordado em reunião entre representantes da fundação e das empresas no último dia 7. De acordo com o Procon, a falta do plano provocou novos problemas para consumidores. "O resultado é que ocorreu novamente o descaso com o cidadão que, além de perder horas nas filas, ficou totalmente negligenciado por essas companhias aéreas", afirma a fundação, em nota.

A Gol, entretanto, diz ter entregue o plano de contingência no último dia 17. Já a TAM afirma que tomará providências após analisar o processo.

Depois de serem citadas, as empresas aéreas terão um prazo para apresentar sua defesa. Se culpadas, poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3.192.300.